Edna defende serviço público e valorização dos servidores e servidoras

Por: Neusa Baptista Pinto

A defesa do serviço público e dos direitos dos servidores e servidoras faz parte da trajetória de Edna Sampaio. Docente da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), ela foi presidente do Sindicato dos Professores da Unemat e coordenadora do Fórum Sindical.

À frente do Fórum, liderou a organização de grandes mobilizações em defesa do serviço público em Cuiabá.

“Lutar pelo serviço público não é lutar apenas pelas carreiras e pelos servidores, mas também pelo direito da população a ter serviços públicos de qualidade”, afirma.

Uma das pautas que permanece no centro das reivindicações do funcionalismo é a Revisão Geral Anual (RGA). O mecanismo tem como finalidade recompor as perdas provocadas pela inflação e preservar o poder de compra dos servidores. Para Edna, a RGA não deve ser tratada como aumento salarial, mas como instrumento de recomposição da remuneração.

A RGA está prevista na Lei Estadual nº 10.572/2017 e constituía direito subjetivo dos servidores, na forma de direito adquirido, e esse direito não pode ser simplesmente impedido por questões orçamentárias.

A questão ganhou novo espaço no debate público com as discussões sobre as perdas acumuladas pelos servidores. O governador Otaviano Pivetta tem afirmado que não pretende reabrir a discussão sobre a recomposição de períodos anteriores, enquanto entidades sindicais e representantes do funcionalismo defendem a revisão do percentual e a recuperação das perdas acumuladas.

Para Edna, a valorização dos servidores deve fazer parte de uma política de fortalecimento do serviço público.

A defesa do serviço público, segundo Edna, não se limita às questões salariais. Envolve a valorização das carreiras, a garantia de direitos e a construção de políticas públicas capazes de atender à população, especialmente os segmentos que mais dependem dos serviços oferecidos pelo Estado.

“Precisamos ter nossos direitos garantidos. RGA não é aumento de salário. É recomposição. Defender os servidores é também defender os serviços públicos e a população que depende deles”, afirma.

Uma servidora pública de luta e coragem

Essa atuação, marcada por posicionamentos críticos em relação ao poder público também esteve presente em sua trajetória política.

Diante disso, em 2023, quando era vereadora por Cuiabá, foi injustamente alvo de um primeiro processo de cassação, baseado em falsas acusações de suposta prática de “rachadinha” e de uso da verba indenizatória de sua então chefe de gabinete.

Edna sempre negou as acusações e denunciou perseguição política e violações ao seu direito de defesa. O caso teve ampla repercussão na imprensa local e provocou gravíssimo desgaste de sua imagem pública.

Mas a verdade prevalece. Posteriormente, a Justiça reconheceu o cerceamento de defesa e anulou a cassação, permitindo seu retorno ao cargo.

O episódio, porém, não encerrou o enfrentamento. Em março de 2024, foi alvo de novo processo de cassação, sob as mesmas falsas acusações e, em junho, foi novamente cassada, ficando impedida de disputar as eleições municipais de 2024 em razão da inelegibilidade decorrente da decisão.

Mas a verdade tarda, mas não falha. Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o segundo processo de cassação, reconhecendo cerceamento de defesa e afastando os efeitos da inelegibilidade.

Mesmo diante da exposição pública, das críticas e dos impactos políticos e pessoais dos dois processos, Edna manteve sua atuação política.

Em agosto de 2025, ocupou o cargo de deputada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde ampliou sua atuação na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero.

Como presidenta da Câmara Setorial Temática (CST) sobre Feminicídio, coordenou um trabalho que resultou em relatório final com diagnóstico das falhas estruturais do poder público na proteção das mulheres e recomendações para fortalecer as políticas de prevenção e enfrentamento à violência.

É nesse percurso que se insere a proposta de construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Constituição de Mato Grosso, para incluir no texto constitucional o combate à desigualdade de gênero como política permanente de Estado e ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão.

A proposta representa o desdobramento de uma trajetória de enfrentamento e superação e de defesa da democracia.