Edna defende orçamento da Unemat

A candidata a deputada estadual Edna Sampaio (PT) defende a retomada da vinculação orçamentária da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) à receita corrente líquida do Estado.

A medida, segundo ela, é necessária para garantir maior autonomia financeira à instituição e evitar que o volume de recursos destinados à universidade fique condicionado às decisões de cada governo.

A vinculação constitucional dos recursos da Unemat foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, após decisão em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governador Mauro Mendes.

“Isso põe a Unemat em situação de extrema vulnerabilidade. O novo governo é quem decidirá quanto de recurso será destinado ao financiamento da Unemat, pois esse valor está apenas no orçamento anual do Estado e não como obrigação constitucional. Ele pode variar de acordo com a visão que o governo tenha da universidade. Isso pode impedir novos investimentos e levar à descontinuidade das ações”, afirmou Edna.

Professora da Unemat há três décadas, Edna ingressou na instituição em 1994 e acompanhou parte da trajetória de expansão da universidade. Ela lembra que, naquele período, a instituição ainda não contava com a estrutura existente atualmente, mas avalia que ainda há desafios relacionados à infraestrutura e, principalmente, à autonomia da universidade.

“Quando ingressei, não tínhamos a estrutura que temos hoje. Lutamos muito para que a universidade tivesse qualidade e infraestrutura. Mas ainda temos muito a avançar, principalmente no que diz respeito à autonomia”, afirmou.

Autonomia para a universidade

Para Edna, a garantia constitucional de recursos é uma das condições necessárias para que a Unemat possa planejar suas ações de forma independente das mudanças de governo.

“Antes tínhamos uma vinculação constitucional. Independentemente do governo e da reitoria, o Estado era obrigado a repassar recursos para a Unemat. Não tinha politicagem. Hoje, a universidade não tem esse recurso garantido na Constituição. Para ter recursos do Estado, precisa se comportar como uma instituição que está no mesmo nível ou abaixo de uma secretaria de governo”, disse.

Segundo ela, essa condição limita a capacidade da universidade de tomar decisões administrativas e de planejar sua expansão, inclusive em relação à realização de concursos públicos.

“Isso faz com que a universidade seja um instrumento político nas mãos do governante. Precisamos lutar pela autonomia da universidade e pela destinação de recursos constitucionais. A Unemat é uma instituição séria, que merece respeito”, afirmou.

Edna também apontou a necessidade de ampliar a representação política da classe trabalhadora do Vale do Guaporé e defendeu o fortalecimento da universidade como parte da garantia do direito à educação.

Para a candidata, os investimentos na Unemat não beneficiam apenas a comunidade acadêmica, mas têm impacto direto nos municípios onde a instituição está presente, contribuindo para a formação profissional e para o desenvolvimento das regiões do Estado.

Trajetória de luta

A trajetória de Edna também é marcada por um período de intenso enfrentamento político. Em 2023, quando era vereadora de Cuiabá, foi injustamente alvo de um primeiro processo de cassação, baseado em falsas acusações de suposta prática de “rachadinha” e de uso da verba indenizatória de sua então chefe de gabinete.

Edna sempre negou as acusações e denunciou perseguição política e violações ao seu direito de defesa. O caso teve ampla repercussão na imprensa local e provocou gravíssimo desgaste de sua imagem pública.

Mas a verdade prevalece. Posteriormente, a Justiça reconheceu o cerceamento de defesa e anulou a cassação, permitindo seu retorno ao cargo.

O episódio, porém, não encerrou o enfrentamento. Em março de 2024, foi alvo de novo processo de cassação, sob as mesmas falsas acusações e, em junho, foi novamente cassada, ficando impedida de disputar as eleições municipais de 2024 em razão da inelegibilidade decorrente da decisão.

Mas a verdade tarda, mas não falha. Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o segundo processo de cassação, reconhecendo cerceamento de defesa e afastando os efeitos da inelegibilidade.

A decisão, contudo, ocorreu posteriormente ao período eleitoral e não permitiu a recuperação do tempo restante do mandato perdido.

Mesmo diante da exposição pública, das críticas e dos impactos políticos e pessoais dos dois processos, Edna manteve sua atuação política.

Em agosto de 2025, ocupou o cargo de deputada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde ampliou sua atuação na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero.

Como presidenta da Câmara Setorial Temática (CST) sobre Feminicídio, coordenou um trabalho que resultou em relatório final com diagnóstico das falhas estruturais do poder público na proteção das mulheres e recomendações para fortalecer as políticas de prevenção e enfrentamento à violência.

É nesse percurso que se insere a proposta de construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Constituição de Mato Grosso, para incluir no texto constitucional o combate à desigualdade de gênero como política permanente de Estado e ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão.

A proposta representa o desdobramento de uma trajetória de enfrentamento e superação e de defesa da democracia, da participação popular e da proteção das mulheres.