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Vitória! TJ mantém nula cassação de Edna Sampaio



A vereadora Edna Sampaio (PT) obteve neste sábado (16) mais uma vitória, com a decisão da desembargadora relatora, Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve nula a cassação do mandato da parlamentar.





A decisão respondeu a um recurso da Câmara, que havia pedido a suspensão dos efeitos da decisão, que devolveu o  mandato da vereadora, expedida pela Terceira Vara Especializada de Fazenda Pública da capital.



Em sua perseguição à vereadora, a Câmara chegou a utilizar no processo uma postagem completamente informal das redes sociais da vereadora, publicada em tom de brincadeira, para tentar imputar à sua imagem a pecha de “desrespeito ao dinheiro público”, algo que nunca foi provado em todo esse processo por meios legais.


Além disso, a Câmara tentou fazer uma manobra jurídica para dizer que, ao alegar a decadência do prazo processual, a  vereadora havia juntado aos autos prova irregular, ainda não existente no momento da impetração do mandado de segurança ao qual foi apensada, datado de 16 de agosto. 


Mas manobra falhou. A justiça compreendeu que não havia argumentos relevantes da Câmara Municipal contra a vereadora.

 

“Assim, ausente a relevância da fundamentação da Requerente, o indeferimento da pretensão de efeito suspensivo ao recurso de apelação é medida que se impõe.


Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo pleiteado.   Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento."




A decisão do Tribunal de Justiça confirma a existência de reiterado o processo de perseguição política contra a primeira vereadora negra da capital. O desespero de nossos inimigos é tamanho que chegaram a utilizar-se da litigância de má-fé.


Mas não irão nos calar! Continuamos firmes e crentes na vitória!


Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos

Vereadora Edna Sampaio


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