Por: Neusa Baptista Pinto/Fátima Lessa
A vereadora Edna Sampaio (PT) foi ouvida nesta tarde na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá. A vereadora nega veemente e aproveitou para esclarecer sobre a verba indenizatória (VI), sua aplicação e como é gestionada num mandato coletivo e a boa relação profissional com a ex-chefe de gabinete.
A vereadora citou o texto da lei 6.628/21, que rege o pagamento das verbas indenizatórias do chefe de gabinete, a qual cita as atividades que podem ser pagas com a verba indenizatória, que são: atendimento de demandas nas comunidades; supervisão dos trabalhos dos assessores externo; visitas nas secretarias e órgãos da administração para averiguação do bom andamento das demandas de gabinete e checagem in loco do cumprimento das indicações do vereador.
Ela explicou que as atividades do mandato ultrapassam esta lista, enfatizando que o mandato também integra a luta dos movimentos sociais. “O mandato é mais que tapar buracos, arrumar praças, ele é tudo isso e é parte de uma construção com os movimentos sociais”, disse.
“Esse atendimento das demandas na comunidade tem um sentido que este mandado traz aqui. Não são demandas assistencialistas, de levar o alimento, a cesta básica. É isso também, mas principalmente as demandas políticas, de organização da classe trabalhadora”, disse ela.
Edna destacou que não há regulamentação legal da forma como devem ser geridos os recursos da verba indenizatória e nem a previsão de propriedade privada da verba pela chefe de gabinete, destacando o caráter público do recurso.
“Quando optamos por fazer a gestão dos recursos da forma que fazemos, procuramos a legislação e não encontramos essa regulamentação, alguns têm feito o papel de acusação ao insistir textualmente que a verba indenizatória é ‘propriedade’ da chefe de gabinete, isso não tem qualquer amparo legal. É necessário dirimir qualquer dúvida sobre o que rege a ação parlamentar nesta Casa, se é a lei ou se é uma interpretação casuísta”, disse.
“Esta lei não está dizendo qual é a conta que deve ser depositada a verba indenizatória, nem como o vereador tem que fazer a gestão do recurso, nem que a verba é propriedade exclusiva do chefe de gabinete, ou que só pode ser na sua conta privada”.
“Ela está dizendo que a finalidade da VI é custear as despesas do mandato e eu imagino que o legislador estava pensando no princípio constitucional sobre eficiência, transparência e impessoalidade, pois a verba indenizatória é um recurso fundamental para o exercício do mandato” destacou.
Sobre as contas
Edna esclareceu sobre o uso da conta conjunta do mandato, destacando que a medida foi tomada para facilitar a gestão e que isso não é uma medida ilegal, já que a lei não regulamenta a gestão de recursos, apenas define a sua finalidade. Na opinião dela, existe confusão na compreensão do que seja recurso público para a gestão do mandato e complemento salarial.
“Esse debate tão confuso não coloca a Edna Sampaio em um banco dos réus. Se nós insistimos na interpretação sobre a propriedade privada da verba indenizatória do chefe de gabinete, então teremos que refazer a lei. Então, os chefes de gabinete poderão entrar na justiça porque seus chefes, os vereadores, utilizaram essa verba para atividades do mandato”, disse.
Sobre a ex-chefe do Gabinete
A vereadora enfatizou que Laura possuía conhecimento da execução financeira e tinha acesso aos extratos da conta. Também apresentou uma foto da participação da ex-chefe em reunião do Conselho Político onde as prestações de contas eram feitas.
“A Laura tinha o domínio dos recursos do gabinete poderia não estar com nome na conta do gabinete, mas tinha senha da conta do cartão ficava com cartão, demandava despesas comprava coisas mandava motorista pagar fazer o pagamento e poderia retirar o extrato do cartão essa conta não é segredo", disse.
Ela também destacou a participação de Laura na organização das reuniões do Conselho. "Em nosso gabinete, quem faz articulação das reuniões do Conselho é a chefe de gabinete, então como a Laura não sabia como eram gastos os recursos do gabinete se ela participava ativamente do mandato, mobilizava as reuniões e tinha cartão?", enfatizou.
A parlamentar repassou à Comissão depoimentos de ex-servidores e prints de conversas com Laura, onde fica demonstrada a boa relação existente entre ambas. "Esta até a conversa com a Laura. É a conversa que prova que houve um acordo entre nós, que eu não estava mentindo e nenhum momento e que foi ofertada pra ela uma situação para permanecer exercendo cargo no gabinete sem nenhuma irregularidade e que só não expus essa situação antes porque defender a mulher exige de nós coragem para poder enfrentar o que eu tenho enfrentado aqui", afirmou.
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