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TJ-MT marca para setembro audiência entre governo e Prefeitura




O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) marcou para 9 de setembro, às 14h, a audiência de conciliação entre governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá sobre a criação de políticas públicas a população que vive em situação de miséria na capital e no Estado.



A decisão atende ao pedido de injunção protocolado no ano passado pela vereadora Edna Sampaio (PT), onde pedia que governo e Prefeitura fossem obrigados a implementar programas articulados de transferência de renda para a população vulnerável. O pedido também foi assinado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e pelo diretório regional do partido.

A parlamentar, que, desde o início do ano passado cobra dos gestores uma política de combate à fome, tem alertado para o crescimento da miséria em Mato Grosso, onde 192 mil pessoas vivem em extrema pobreza.

No ano passado, Edna também apresentou um um projeto de lei para criar na capital a Renda Emergencial Básica de Cidadania, um benefício mensal de R$ 1,1 mil a ser repassado enquanto durar a pandemia, mas a medida foi rejeitada na Câmara.




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