Semana do migrante discute proteção a refugiados

Os impactos da pandemia sobre a vida dos refugiados e as políticas públicas foram tema da Semana do Migrante nesta sexta-feira (25) durante palestras sobre proteção internacional das pessoas refugiadas, com os assistentes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Heloisa Miura  e Paulo Almeida, que falaram sobre os conceitos e o embasamento legal da proteção às pessoas refugiadas e sobre seu acesso ao mercado de trabalho e aos serviços como a educação.


O objetivo da instituição é garantir a pessoas em fuga de seus países devido a conflitos, perseguições étnicas, crises econômicas etc., asilo em outras nações e o regresso a seu território de origem, caso haja interesse.


Segundo a entidade, quase 100% dos países que fecharam suas fronteiras devido à pandemia não fizeram exceção às pessoas refugiadas, o que as deixou na situação intermediária, sem poder seguir em frente nem retornar à origem, situação que aumentou a incidência de tentativas de entrada irregulares, expondo os refugiados a riscos.


187.613 solicitações de refúgio ativas no Brasil, das quais 96.556 são de venezuelanos e a Venezuela é a segunda maior população deslocada no mundo: 5.6 milhões de refugiados e migrantes deixaram a Venezuela até junho de 2021. 


“Pedir a proteção de outro país é um direito humano internacional e não deveria ser restringido. Entendemos que é importante, em uma pandemia, ter medidas sanitárias, mas o que muitos países fizeram foi fechar totalmente as fronteiras e, com isso, as pessoas solicitantes de refúgio, que continuam chegando, ficaram em um limbo, isso gerou no âmbito da proteção internacional problemas muito sérios”, explicou Heloisa Miura.  

“Não significa que o país é obrigado a conceder os refugiados para todo mundo (muitos incluindo o Brasil, seguem procedimento administrativo ou judicial para fazer uma análise para ver se a pessoa entra nos critérios), o que precisa ser garantido é que as pessoas que estão fugindo que situações vulneráveis possam, ao menos, depois de cruzarem uma fronteira internacional, exercer esse direito”, afirmou. Ela citou a publicação recente da portaria com a decisão referente à reabertura das fronteiras, que deve promover mudanças nesse cenário.


Paulo Almeida falou sobre as dificuldades para a integração local das pessoas refugiadas, citando entre os desafios o acesso ao mercado de trabalho, à educação, à moradia, a serviços de informação, a discriminação, a xenofobia e outras discriminações. 


“A solução é, de fato, a integração, que contribui para que a pessoa possa desenvolver todo seu potencial e conquistar sua autonomia, mas também beneficiar a comunidade de acolhida. A população refugiada traz essa capacidade de valorizar e aproveitar esse potencial humano é relevante e positivo para todos”, disse ele.

Um dos entraves a esta integração são as desigualdades no acesso ao mercado de trabalho. Dados de 2019 mostram que, na época, mais de 34% dos brasileiros tinham acesso a trabalho com carteira assinada, enquanto só 10% dos venezuelanos adultos vivendo no país estavam na mesma situação.


“São múltiplos fatores que fazem com que essas pessoas tenham uma dificuldade maior de conseguir acessar o mercado de trabalho formal. Um brasileiro tem muito melhor chance do que, por exemplo, uma pessoa da Venezuela, o que faz com que o acesso ao mercado de trabalho informal continue sendo elevado, o que torna mais difícil, mais complexo o processo de integração e, claro, para mulheres refugiadas, isso é mais agravado ainda”, disse Paulo Almeida.

Mas, ao mesmo tempo, a pesquisa mostrou também um alto grau de integração dos migrantes à cultura local, com mais de 80% deles demonstrando confiança em permanecer no país.


“Essas pessoas não têm uma rede de contato que amorteçam os impactos da pandemia, parentes, nem amigos que possam ajudar, então dependem muito da ação pública, de organizações da sociedade civil. Foi importante a inclusão destas populações nas políticas sociais e, em 2021 o número de beneficiados é menor, mas continua sendo relevante o acesso a esse apoio”, disse ele.  


A Semana do Migrante atende à lei n.º 6.668/2021, que tem como base projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), o qual determina ações de valorização e apoio ao migrante na capital. A lei cria o conselho municipal do migrante e o centro de referência.