Recentemente, o IBGE divulgou a alarmante taxa de desemprego de 14,6% registrada no país até o mês de maio, o que equivale a 14,8 milhões de desempregados.
Essa realidade está relacionada a um dos aspectos mais dramáticos da pandemia, a queda na renda.
Neste quesito, as mulheres, principalmente as negras, são as mais atingidas, tendo registrado taxa de desemprego de 17,9%, portanto, acima da média nacional.
A crise econômica pesa mais sobre as famílias que têm como provedoras mulheres negras.
Em 2020 a renda delas chegou a ser 2,55 vezes inferior à dos homens brancos; 1,4 vezes inferior à dos negros e 1,88 vezes menor que a das mulheres brancas.
É o que diz o artigo “As políticas econômicas implementadas no Brasil durante a pandemia sob a perspectiva de gênero”, do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP.
Impactos de uma crise que se arrasta no país desde 2016, sob o governo de Michel Temer, período a partir do qual se experimentou uma escalada extrema do neoliberalismo local.
Com a ascensão do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, a crise se tornou ainda mais dramática, diante de sua pretensão clara de destruir o estado, as políticas públicas, os mecanismos de proteção social e a renda da população.
A inércia dos governos federal, estadual e municipal diante do cenário de caos sanitário instaurado pela Covid-19, sua decisão de priorizar os interesses econômicos em detrimento da saúde da população, levou à total ausência de planejamento para o enfrentamento da pandemia, caos teve como resultado 569.492 mortes por Covid no país até 16 de agosto de 2021.
O cenário de crescimento da extrema pobreza e alta recorde nos preços da cesta básica soma-se aos percentuais de imunização da população contra a Covid.
Hoje, por meio das informações trazidas à tona pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instaurada no Senado, constatamos a forma deliberada com que o governo federal negligenciou a saúde do povo brasileiro, em uma política que aposta na morte dos mais pobres e no enriquecimento ilícito.
O valor irrisório e a forma descontínua com que o governo federal direcionou as políticas de renda (por meio do pagamento de auxílio emergencial) foi responsável por altos níveis de pobreza e pelo aumento na desigualdade.
Entre as medidas necessárias para reverter esta realidade, o estudo a USP aponta a inclusão do quesito “raça” nos levantamentos de dados sobre Covid-19, o incentivo a micro e pequenas empresas chefiadas por mulheres e a inserção da questão de gênero no planejamento das políticas públicas.
“Em uma perspectiva mais ampla, advoga-se que as questões de gênero sejam consideradas em todas as esferas do planejamento público; que o orçamento destinado a políticas sensíveis a gênero e raça seja ampliado e executado; e que as leis trabalhistas e a rede de proteção social sejam fortalecidas”, diz um trecho.
Desigualdade
Levantamentos do próprio IBGE mostram também que as mulheres trabalham semanalmente até três horas a mais que os homens, pois unem o trabalho remunerado com os serviços domésticos e o cuidado com familiares. Elas também têm nível educacional superior e, no entanto, recebem, em média, 76,5% do que os homens ganham.
Segundo o estudo “Gênero e raça em evidência durante a pandemia no Brasil: o impacto do Auxílio Emergencial na pobreza e extrema pobreza”, em 2021, o país já registra aproximadamente 61,1 milhões de pessoas vivendo em situação de pobreza.
A pesquisa aponta que no período anterior à pandemia, a pobreza atingia a 33% das mulheres negras, 32% dos homens negros e 15% das mulheres homens brancos.
A redução no valor do auxílio fará com que a pobreza fique 4,1 pontos percentuais acima dos níveis observados antes da crise, o que representa um incremento de 5,4 milhões de pessoas nesta situação.
Com o pagamento do auxílio emergencial nos valores praticados no ano de 2021, os percentuais de pobreza entre as mulheres negras devem aumentar para 38%, entre os homens negros, 36% e entre mulheres e homens brancos, 19%.
No Estado, segundo a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, há aproximadamente 139,2 mil famílias na mesma condição. Na capital, elas são cerca de 20 mil.
América Latina: aumento dramático da miséria e da desigualdade
O empobrecimento das mulheres durante a pandemia também é apontado pelo Relatório Anual Panorama Social da América Latina 2020, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), segundo o qual 30% das mulheres pobres na América Latina não participam do mercado de trabalho por razões familiares e a taxa de desocupação entre elas alcançou 10,7% em 2020, um aumento de 2.6 % em relação a 2019.
O documento aponta um aumento dramático da miséria e da desigualdade de gênero no acesso ao mercado de trabalho e à renda. Em 2020, os níveis de pobreza atingiram patamares nunca observados nos últimos 12 anos, e os de extrema pobreza foram superiores aos registrados nos últimos 20 anos.
O levantamento aponta queda de 7,7% no PIB da região e 33% da população - isto é, 209 milhões de pessoas – vivendo em situação de pobreza, o que representou 22 milhões a mais do que em 2019.
No mundo, segundo o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2021, da Organização das Nações Unidas (ONU), a pandemia de Covid-19 promoveu perda de emprego e renda principalmente entre jovens e mulheres, que tiveram taxa de desemprego de 8,7%, no ano de 2020, em que foram registrados 220 milhões de desempregados no mundo.
Na pandemia, principalmente entre as que têm filhos abaixo dos 6 anos, a necessidade de cuidar deles reduziu ainda mais sua participação no mercado de trabalho.
Vereadora cobra políticas públicas
Em Cuiabá (MT), a vereadora Edna Sampaio (PT) tem cobrado do executivo e já apresentou à Câmara projeto de lei para a criação de uma política de transferência de renda às famílias mais pobres atingidas pela pandemia.
Atualmente, a parlamentar pediu vistas de um projeto de lei de autoria do executivo que reedita o programa “Cuidando da Gente”, destinando auxílio financeiro a idosos acima de 60 anos, para a compra de medicamentos, e a jovens, para atividades culturais, esportivas e geração de emprego.
O valor destinado à política, R$ 1 milhão, é irrisório, segundo ela, que critica a proposta também por atender a um público restrito e não adotar a renda como critério para sua concessão.
Edna Sampaio cobrado que o tema da transferência de renda aos mais pobres seja incluído no planejamento orçamentário do executivo para os próximos anos, e nas proposições legislativas dos vereadores, destacando a necessidade de políticas amplas para enfrentar a miséria agravada pela crise econômica.
“Deveríamos pautar a renda básica, o prefeito deveria discutir com os vereadores qual proposta construir para combater a pobreza e a indignidade”.
Para ela, a Câmara deve assumir protagonismo no debate. “Se não houver um programa de transferência de renda, a responsabilidade é também dos vereadores, que se omitiram diante da tragédia que está acontecendo em Cuiabá e no Estado”, disse ela.
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