PLs e emendas de Edna Sampaio beneficiam mulheres

Por: Neusa Baptista Pinto

Assessoria


Metade dos cerca de 600 mil habitantes de Cuiabá são mulheres. Mas, assim como em todo o país, na capital elas também estão longe de possuir uma representatividade equivalente nos espaços de poder.

A vereadora Edna Sampaio (PT) defende a ampliação da atuação política das mulheres nestes espaços e os investimentos em políticas públicas voltadas a elas.

É o que ela tem proposto por meio de suas medidas legislativas, quase 20 projetos de lei e mais de 30 emendas.

É de sua autoria a lei que criou a política “Menstruação sem tabu” ( lei n° 6.712/2021). Sancionada no ano passado, ela prevê ações contra a pobreza menstrual, como a distribuição de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade, e atividades educativas para combater o tabu que cerca o tema.

A parlamentar também destinou emenda de R$ 350 mil para a instalação de uma fábrica de absorventes voltados à distribuição gratuita, e tem discutido com a Secretaria Municipal de Saúde uma parceria para empregar mão-de-obra de mulheres encarceradas na produção, contribuindo para gerar renda a elas.

Combate ao racismo

A valorização das mulheres negras é outro foco do mandato da vereadora. Ela foi autora da lei 6.723/21, que incluiu no calendário municipal o “Dia de Tereza de Benguela e da mulher negra cuiabana”, 25 de julho.

As mulheres negras também serão contempladas por meio da emenda de sua autoria que destinou R$ 50 mil para o fortalecimento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e suas demandas foram incluídas na proposta de Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que foi construída pela vereadora juntamente com os movimentos sociais, que tramita na Câmara.

“Ele aborda desde diretrizes para a educação antirracista (obedecendo a legislação que determina o ensino da história da África e das contribuições destes povos para a história do nosso país) à questão da renda, das cotas, e benefícios a empresas que contratem pessoas negras, e à saúde da população negra, tratando, por exemplo, das doenças que incidem mais sobre essa população e das quais a administração municipal não cuida”, explicou a vereadora.

Para ela, o Estatuto Nacional de Igualdade Racial é uma referência importante para políticas públicas, mas é preciso trazer a discussão para a responsabilidade do executivo municipal.

“Deixamos de ter um instrumento genérico, sem definição clara das competências, para ter um instrumento que traz para o âmbito do município as ações que são de sua competência”.

Valorização dos migrantes

Edna Sampaio também se dedica à valorização dos migrantes, especialmente as mulheres. Ela é autora da lei 6.668/21, que insere no calendário municipal a Semana do Migrante, de 18 a 25 de junho.


No ano passado, durante esta semana, a vereadora e lideranças do segmento organizaram, uma extensa programação com mesas-redondas, exposições, sessão solene e feira cultural, na qual mulheres migrantes foram protagonistas.


A parlamentar também destinou emenda de R$ 50 mil para a estruturação do Conselho Municipal de Imigrantes, criado por meio da Política Municipal de Imigrantes, de autoria do executivo municipal, a qual foi apresentada em resposta à pressão do segmento.

Combate à violência

O combate à violência contra a mulher é outra prioridade da parlamentar, que destinou emenda no valor de R$ 100 mil para ações de educação escolar sobre o assunto, visando a conscientização dos estudantes.

Outra medida é um PL de sua autoria, que cria o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência e atendidas por medida protetiva, com objetivo de permitir que elas se afastem dos agressores, dos quais, muitas vezes, dependem financeiramente e, ao mesmo tempo, evitar a institucionalização.

“Isso é dar condições a estas mulheres para reconstruir suas vidas em outro lugar, podendo levar seus filhos e dando o máximo de normalidade à vida das crianças, porque, em uma instituição, a vida não corre normalmente. É importante haver outras políticas de apoio a elas e de conscientização dos homens para ressignificar suas práticas; esse é o tipo de masculinidade tóxica sobre o qual precisamos falar”, disse a vereadora.

Desde setembro passado também está em tramitação outro PL que prevê a aplicação de multa administrativa no valor de R$ 15 mil ao autor de violência doméstica e familiar, incluindo lesão, violência física, sexual ou psicológica, dano moral ou patrimonial.

“Após 15 anos, a Lei Maria da Penha, vemos que ela não é suficiente e isso é óbvio, pois o problema é muito mais profundo do que aquilo que pode ser atingido somente com ações penais. É preciso associar outras políticas públicas que, normalmente, os municípios e os entes públicos não fazem, uma delas é a multa aos agressores”, disse.

“Todas as formas de violência contra a mulher estabelecidas na lei Maria da Penha precisam ganhar uma dimensão para além da penal, que é importante, mas não suficiente. É preciso reeducar os homens e instituir mais estratégias de promoção da igualdade de gênero”.

Ela cobrou o aperfeiçoamento dos mecanismos da legislação e os investimentos em ações educativas e salientou que, enquanto forem alvo apenas de políticas de assistência social, as mulheres em situação de vulnerabilidade não sairão da condição de vítimas.

“A superação da violência contra a mulher não virá apenas da proteção a elas. É preciso compartilhar o poder com elas, assim como é preciso repensar e superar as masculinidades tóxicas”, disse.

“Embora seja muito importante, essa política está na base do atendimento à situação de vulnerabilidade, não pode ser a única, não é suficiente para mudar o status da mulher na sociedade”.

Também visando o combate à violência, há ainda dois PLs de autoria da parlamentar em tramitação. Um deles determina a instalação de cartazes informativos sobre violência contra mulher em locais freqüentados majoritariamente por homens. O outro prevê medidas contra o assédio moral e sexual na administração pública.

Inclusão educacional

A pandemia reduziu o acesso das mulheres e meninas à educação, em todos os níveis. Diante dessa realidade, a parlamentar destinou emenda de R$ 200 mil para a realização de cursinho pré-vestibular com foco na população negra vulnerável, parte dela formada por mulheres.

“Hoje o grande problema é a evasão escolar, a desistência em relação aos estudos. Tivemos no último Enem o pior nível de comparecimento, mais de um milhão de pessoas deixaram de ir às provas, o que mostra um retrocesso muito grande e a falta de expectativa dessas pessoas. Queremos dar nossa contribuição contra isso”, disse ela.

Promoção da saúde

Outra emenda de autoria de Edna Sampaio destinará R$ 100 mil à promoção da saúde da população negra, incluindo as mulheres. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), haverá queda de 18% na oferta de serviços de saúde a elas, durante a pandemia, e, nos próximos cinco anos, será registrado 20% de aumento nos casos de tuberculose e de 16% nas ocorrências de malária entre as mulheres.

As doenças negligenciadas incluem a malária, a leishmaniose, a hanseníase e as enfermidades prevalentes na população negra, como a doença falciforme.

O tratamento desta e de outras doenças será beneficiado com recursos de uma emenda da vereadora Edna Sampaio, no valor de R$ 500 mil. A demanda surgiu do diálogo com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

“É importante que a Secretaria de Saúde volte a olhar sobre estas doenças, que têm aumentado no Brasil e em Mato Grosso, que assuma para si a responsabilidade de combater principalmente a hanseníase que, em Mato Grosso, é endêmica. Os pacientes ficaram, durante muito tempo, desassistidos por falta de médico, medicamentos e, neste sentido, acreditamos que é importante a alocação de recursos”, comentou ela.

Proteção às maiorias “minorizadas”

Edna Sampaio também destinou emenda no valor de R$ 300 mil para o Centro de Referência para Atendimento às pessoas LGBTQIA+, migrantes e pessoas em situação de rua e de R$ 50 mil para o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.

Segundo a vereadora, a condição das mulheres trans é dramática e elas enfrentam dificuldade para se organizar. O centro de atendimento poderá ser um espaço de incentivo a isso.

“O patriarcado, o controle e a opressão atingem todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual. Todas nós temos este grande problema, sofremos silenciamento por esta sociedade patriarcal. É importante termos o Centro de Referência para apoiar estas mulheres e também as pessoas trans, as maiores vítimas da violência”, disse ela.

Política de renda

Mulheres e crianças são as mais afetadas pela pobreza e, em Cuiabá, mais de 20 mil famílias vivem em situação de miséria. Edna Sampaio salientou que continuará cobrando do executivo municipal políticas de transferência de renda aos mais pobres e priorizará o atendimento às mulheres.



No ano passado, ela apresentou um projeto de lei que criava a Renda Emergencial Básica de Cidadania, prevendo o pagamento mensal de R$ 1,1 mil a famílias vulneráveis, medida que foi rejeitada na Câmara e encaminhada por ela ao executivo como anteprojeto de lei, sem sucesso.


Também ingressou mais de uma vez com pedidos à Justiça para obrigar governo e prefeitura a criar políticas de transferência de renda, e apresentou emenda ao orçamento para incluir recursos voltados a este objetivo.


“Insistimos nisso durante todo o ano passado e vamos continuar destacando a importância de o município fazer a política de distribuição de renda para que as pessoas possam se reerguer diante de todas as consequências da pandemia. Ainda mais agora, que vivemos uma guerra de proporções mundiais, que vai ter impacto sobre o custo de vida. O fato de o governo federal ter sua política não isenta o município”, disse ela.