A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara realizará, no próximo dia 20 de fevereiro (terça-feira), às 16 h uma audiência pública para debater o projeto de lei do executivo que apresenta a proposta de Plano Municipal de Cultura, que tramita na Casa. A atividade é aberta a toda a população interessada em conhecer e contribuir com a redação do documento.
A Comissão é presidida pela vereadora Edna Sampaio (PT) e composta pelos vereadores Mário Nadaf (PV) e Fellipe Corrêa (Cidadania). Se aprovado, o projeto enviado à Câmara terá vigência até 2033 e será a última etapa para a adesão total de Cuiabá ao SNC.
O documento traz 29 metas e 222 ações que, de acordo com o executivo, foram baseadas nas devolutivas recebidas durante as consultas públicas realizadas na capital. Ele prevê, entre outras coisas, que sejam assegurados recursos para a cultura nos Planos Plurianuais (PPAs), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Leis Orçamentárias Anuais (LOAs).
A construção do plano é uma reivindicação antiga dos produtores culturais da capital. Ele é um dos dispositivos obrigatórios do Sistema Nacional de Cultura (SNC), instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas culturais entre os entes federados e a sociedade civil visando a democratização da distribuição de recursos.
Além dele, para aderir ao SNC os municípios brasileiros devem contar com um Fundo de cultura implementado e um Conselho Municipal com representação paritária da sociedade civil, dispositivos que já existem na capital desde 2019.
Edna Sampaio destacou a importância do plano, que estabelece metas e ações de cultura e, com isso, gera condições para desenvolver e preservar a diversidade das expressões culturais e promover o acesso a elas.
“Estamos mobilizando todos os agentes de cultura, pessoas que se interessam pelo tema para vir contribuir para o debate na audiência pública. É uma atividade muitíssimo importante e os três mandatos que compõem a comissão”, disse Edna Sampaio. “O plano é um sonho dos trabalhadores da cultura nestes últimos 20 anos e que demandava do poder público sua elaboração”.
A parlamentar afirmou que tem sido procurada pelos artistas para tratar do assunto desde o início de seu mandato. Em março de 2022, a Comissão de Cultura realizou uma audiência pública sobre o tema.
Em abril do ano passado, durante audiência coma presença do coordenador da Diretoria de Assistência Técnica do Ministério da Cultura, Fábio Perinotto, para tratar da Lei Paulo Gustavo, os artistas voltaram a cobrar o plano municipal.
“Estou muito feliz porque, desde o início do meu mandato, fui procurada por pessoas da cultura, e inclusive junto ao suplente de vereador Cireia, tivemos acolhida da demanda do campo da cultura. Estou feliz que o trabalho realizado ao longo do meu mandato, nos últimos três anos, apesar das intempéries, tenha chegado a um resultado feliz para a sociedade cuiabana”, afirmou.
“Volta a esta Casa para ser discutido o plano em uma audiência pública para acolher as últimas contribuições da sociedade civil, para um plano que seja a cara do nosso povo e que, de fato, possa servir como guia e instrumento de políticas públicas”, disse.
O documento pode ser acessado abaixo.
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