Pela gratuidade no transporte a portadores de transtorno mental


Pacientes de transtornos mentais e dependência química da capital denunciam que a suspensão da gratuidade no transporte coletivo está impedindo seu acesso ao tratamento.


O assunto será o tema da próxima Tribuna Livre, no retorno das atividades da Câmara Municipal.

Sirley, de preto, que falará na Tribuna Livre, a assessora Vera Araújo e o Sr. Valmir Kayd

Segundo eles, desde março deste ano, uma decisão liminar da Justiça suspendeu a lei municipal nº 6.341, publicada em 2019, que concede gratuidade no transporte coletivo a pessoas acometidas de transtorno mental, sob o argumento de que ela seria inconstitucional, atendendo a uma demanda do empresariado.


As denúncias são de servidores e de pacientes. Segundo eles, esta medida prejudicou toda a população atendida tanto no CAPsAD (álcool e drogas), como no CAPs Infantil, nas unidades destinadas a tratamento de transtornos (CPA e centro) e no CAPs Adolescer.


O direito ao cartão transporte especial é concedido apenas mediante apresentação de um laudo médico e parecer social, de posse do qual o paciente ou seu responsável deve se cadastrar nos órgãos competentes, como a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).


De acordo com os pacientes, a Semob está liberando o cartão transporte apenas para alguns tipos de transtorno mental e interrompeu completamente o atendimento aos dependentes de álcool e drogas. O CAPsAD, no bairro Boa Esperança, é o único a oferecer este serviço e atende a pacientes de toda a cidade.



“Fiz minha carteira em março e ela vale por um ano. Depois disso, se não puder carregar meu cartão, não terei como dar continuidade ao meu tratamento, que eu tanto quero e está sendo muito bom para mim. Sempre digo que esse tratamento mudou minha vida, mudou muitas coisas. Antes eu fumava e bebia todos os dias e hoje isso está muito diferente. O transporte é essencial, pois não tenho condições, nem trabalho para ter a passagem sempre. Se cortar essa passagem, vai ser muito difícil para mim e para muitos companheiros que tanto querem esse tratamento", disse Sirley Cristina de Abreu Almeida, paciente do CAPsAD.