Apoiadores da vereadora Edna Sampaio (PT) protocolarão, nesta terça-feira (9), às 9h, na Câmara Municipal, uma representação contra o vereador Chico 2000 (PL) por quebra de decoro parlamentar e violência política de gênero, pedindo a cassação de seu mandato, diante dos ataques feitos por ele à vereadora.
O documento tem mais de 120 assinaturas, a maioria delas de mulheres de diferentes classes sociais, entre elas líderes de movimentos, que compõem a rede de apoiadoras da parlamentar.
O pedido tem como base a lei 14.192/2021, que considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir seus direitos políticos.
Ele cita como exemplo desta prática atitudes que o presidente da Casa tem tomado em plenário, como o cancelamento arbitrário de uma tribuna livre, a utilização das sessões para fazer ataques à vereadora, as reiteradas negativas de direito de resposta, ameaças, ofensas e alterações no tom de voz.
A maioria dos assinantes é de Cuiabá, mas há também apoiadores de Chapada dos Guimarães e de Jaciara. Entre as signatárias, estão a reitora eleita da Universidade Federal de Mato Grosso, Marluce Silva, a arquiteta Jandira Pedrollo e a professora e sindicalista Helena Maria Bortolo. Na liderança, está a assistente social e educadora popular, Márcia Campos.
Um dos vídeos apresentados como prova traz um trecho da sessão ordinária de 29 de junho de 2023, o presidente, após pedido de direito de resposta feito pela vereadora, afirma duas vezes, em alto tom: “Eu não vou conceder à senhora o direito de falar”.
Outro exemplo citado foi a nota de repúdio lida por Chico em plenário, em agosto do ano passado, quando ele desferiu diversas ofensas à parlamentar, chamando-a de misógina e machista e acusando-a de ofender os vereadores, suas mães e o povo cuiabano. Tudo motivado pela publicação de uma música da cantora Iza nas redes sociais da vereadora.
É citado, ainda, o boletim de ocorrência registrado por Chico contra a vereadora no último dia 19 de março, alegando falsamente que ela teria manipulado sua fala em um vídeo que havia postado em suas redes sociais denunciando-o. Na ocasião, ele interrompeu a sessão para exibir o vídeo e fazer novas ofensas a ela, acusando-a de “maldade” e de “prática covarde”.
Outro exemplo citado pelas mulheres como prática de violência é a queixa-crime ajuizada no final de março por Chico 2000 junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), pedindo a retirada de posts feitos por Edna com denúncias sobre a violência política de gênero praticada por ele. O pedido foi negado.
O documento afirma que a vereadora vem sofrendo perseguição de Chico desde que ele assumiu a presidência da Casa e que a situação se agravou depois que ela apresentou pedido de cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Segundo a representação, com seu comportamento, ele infringe o artigo 326-B do Código Eleitoral, que prevê como novo tipo penal a conduta de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo [...]”. A pena é de reclusão de um a quatro anos e multa. O trecho foi incluído no Código Eleitoral pela Lei nº 14.192/21.
Também está desrespeitando a Resolução nº 021/2009, que veda a prática de “ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara Municipal ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar”, caracterizando-as como incompatíveis com o decoro parlamentar e puníveis com a perda do mandato. A mesma punição é prevista na Lei Orgânica do município e no Decreto-Lei nº 201/1967.
O documento também critica o fato de Chico 2000 ter acolhido dois processos de cassação claramente irregulares e ilegais do mandato de Edna Sampaio.
Argumenta que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em maio do ano passado com base no pedido do vereador Luís Cláudio (MDB) baseou-se em denúncias falsas e foi conduzido sem respeito à ampla defesa, ao contraditório, ao direito à informação, ao devido processo legal e com uma “exposição midiática inédita e astronômica”.
Também repudia o segundo pedido de cassação, instaurado este ano, argumentando que ele viola um princípio básico do Direito Penal denominado ‘no bis in idem’, segundo o qual uma pessoa não pode ser processada mais de uma vez sob a mesma acusação.
Além disso, aponta que é ilegal a instauração de um novo processo contra a parlamentar antes da conclusão do anterior, que segue em tramitação na segunda instância.
O grupo pede que a representação seja recebida pelo vice-presidente da Casa, vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), lida em plenário e levada à votação.
“Ante o exposto, bem como pelas provas acostadas, resta evidente a quebra de decoro parlamentar por parte do Representado, sendo inadmissíveis tais condutas dentro do Parlamento, notadamente considerando-se a vida pregressa do referido Edil, que já foi investigado por violência contra outras mulheres, no referido caso, crianças, sendo inclusive preso, e que, ao final, foi arquivado por falta de provas, sem absolvição do investigado”, diz um trecho do documento.
Segue vídeo da sessão onde Chico 2000 recusa conceder o direito de resposta à vereadora (1:08:07):