PEC prevê maior autonomia e participação das mulheres

A candidata a deputada estadual Edna Sampaio (PT) tem levado aos municípios de Mato Grosso a discussão sobre a construção de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a criar mecanismos permanentes de proteção às mulheres e de promoção da igualdade de gênero.

A proposta busca transformar a defesa dos direitos das mulheres em uma responsabilidade constitucional do Estado, garantindo que políticas de proteção, participação e enfrentamento às desigualdades não dependam apenas da iniciativa de governos ou de programas que podem ser modificados ao longo do tempo.

A construção da proposta vem sendo apresentada por Edna em encontros com a população, panfletagens e reuniões realizadas em diferentes regiões do Estado. Nesta semana, a candidata cumpre agenda em Cáceres, onde estará a partir deste sábado (12), dialogando com a população e apresentando os eixos centrais da PEC.

Movimento

A iniciativa integra o movimento Mulheres Vivas, lançado por Edna, e parte de um diagnóstico de que Mato Grosso ainda enfrenta elevados índices de violência contra as mulheres e profundas desigualdades de gênero. Para a candidata, diante desse cenário, a proteção da vida, a garantia de direitos e a ampliação da participação das mulheres nos espaços de decisão precisam deixar de ser ações pontuais e passar a constituir compromissos permanentes do poder público.

A proposta também busca enfrentar uma questão que vai além da violência: a desigualdade na participação política e na ocupação dos espaços de poder. A ideia é criar mecanismos para que as mulheres estejam presentes na formulação, no planejamento e nas decisões sobre as políticas públicas que afetam suas próprias vidas.

Uma construção feita com participação popular

A PEC vem sendo construída a partir do diálogo com diferentes regiões do Estado. Foram organizados núcleos comunitários em municípios como Cuiabá, Barra do Bugres, Poconé, Chapada dos Guimarães, Vila Bela da Santíssima Trindade, Jaciara, Tangará da Serra, Sinop e Campo Novo do Parecis, entre outros.

Nesses espaços, as mulheres e demais participantes apresentam demandas, fazem sugestões e contribuem para o aperfeiçoamento da proposta. A intenção é que o texto constitucional não seja elaborado apenas a partir de uma formulação institucional, mas incorpore experiências e necessidades identificadas diretamente nos municípios.

A participação popular também permite que a proposta seja adaptada às diferentes realidades de Mato Grosso. As demandas apresentadas nos territórios podem contribuir para ampliar os mecanismos previstos na PEC e garantir que temas relacionados à proteção das mulheres, à igualdade racial, à participação política e ao acesso a direitos sejam considerados na construção do documento.

A partir desses núcleos, são coletadas contribuições da população para a construção da PEC, que pretende transformar em compromisso constitucional do Estado ações que hoje dependem de políticas e programas que podem ser alterados ao longo do tempo.

“Temos uma Constituição que não protege as mulheres e que não conseguiu estabelecer, de forma estrutural, as obrigações do Estado para combater a desigualdade entre homens e mulheres. Um dos primeiros artigos da Constituição Federal afirma que é dever do Estado combater as desigualdades. Mas não existe desigualdade maior do que a desigualdade entre homens e mulheres, e isso não está explicitado no texto constitucional”, afirma Edna.

Os cinco pontos de mudança

Estruturada em cinco eixos centrais, a minuta da PEC inclui no texto constitucional o compromisso permanente do Estado de Mato Grosso com a proteção da vida das mulheres, o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero e a promoção da equidade de gênero.

A proposta parte da compreensão de que combater a desigualdade exige mudanças na forma como o próprio Estado planeja e executa suas políticas. Por isso, os mecanismos previstos na PEC envolvem não apenas ações específicas para as mulheres, mas também a participação feminina nos espaços de decisão, a análise dos impactos de gênero nas políticas públicas e a criação de estruturas permanentes de proteção.

1. Compromisso permanente com a proteção e a equidade

A proposta estabelece como dever do Estado a promoção da equidade de gênero e a proteção integral dos direitos das mulheres. Com base nessa diretriz, a administração pública deverá estruturar suas políticas governamentais de forma a combater as disparidades de gênero e garantir a proteção integral dos direitos das mulheres.

2. Mais mulheres nos espaços de decisão

A PEC também estabelece que o Estado promova a composição paritária entre mulheres e homens em todos os cargos de direção, chefia e assessoramento superior da Administração Pública direta e indireta, bem como nos demais Poderes e instituições estaduais.

A medida busca ampliar a presença feminina nos espaços em que são tomadas decisões sobre orçamento, políticas públicas e prioridades de governo, fortalecendo a participação das mulheres na condução do Estado.

3. Políticas públicas com perspectiva de gênero

Outro eixo determina que toda política pública estadual, ao ser planejada, considere seus impactos sobre a promoção da equidade de gênero.

O planejamento, o orçamento, a execução e a avaliação das políticas públicas devem contribuir para reduzir as desigualdades entre homens e mulheres.

A proposta, dessa forma, busca fazer com que a perspectiva de gênero seja considerada desde a elaboração das políticas, e não apenas quando surgirem situações de violência ou violação de direitos.

4. Sistema Estadual de Proteção Integral às Mulheres

A proposta ainda cria o Sistema Estadual de Proteção Integral às Mulheres e Promoção da Equidade de Gênero, destinado a organizar, de forma permanente, a atuação do Estado no enfrentamento das desigualdades de gênero.

A criação de um sistema específico pretende integrar políticas, ações e estruturas públicas voltadas à proteção das mulheres, estabelecendo uma atuação contínua e articulada do poder público.

5. Fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

A quinta alteração amplia o papel do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que passaria a ser deliberativo e a atuar na formulação e nas decisões relacionadas às políticas públicas para as mulheres, incluindo a participação na destinação de recursos.

Com isso, a proposta amplia a participação da sociedade civil na definição das políticas públicas e fortalece o papel das mulheres na fiscalização, formulação e acompanhamento das ações do Estado.

Quer participar da construção da PEC? Faça o download aqui.