Notre Dame: Edna denuncia ao MPT ataque à liberdade de expressão


Parlamentar também pediu ao MPE investigação sobre uso de helicóptero do Ciopaer




A vereadora Edna Sampaio (PT-MT) protocolou nesta quinta (2) representações junto ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo providências quanto à censura do colégio Notre Dame de Lourdes contra uma professora, que foi suspensa por três dias como punição por ter se manifestado em sala de aula contra a atuação do presidente Jair Bolsonaro.


Na manhã desta quinta, um helicóptero do Ciopaer (Centro de Integração de Operações Aéreas) sobrevoou a escola, enquanto dentro dele um militar acenava com uma bandeira do Brasil.


As imagens viralizaram nas redes sociais. A escola informou que o sobrevoo já estava previsto e faz parte das atividades referentes ao Dia 7 de Setembro, mas no vídeo que circulou pelas redes, as crianças parecem reagir com surpresa à situação.


No documento, Edna Sampaio destaca que a instituição violou gravemente a Constituição Federal no que diz respeito à educação como "preparação para o exercício da cidadania respeito à diversidade e convívio em sociedade plural com múltiplas expressões religiosas políticas culturais e étnicas", diz o documento.


O pedido foi encaminhado ao procurador-chefe do MPT-MT, Dr. Rafael Mondego Figueiredo.


A vereadora aponta a censura imposta à professora, o que viola seu direito fundamental à liberdade de expressão “[...] da atividade intelectual artística científica e de comunicação previsto no inciso 9 do artigo quinto da constituição federal de 1988", diz o documento.


Em suas redes sociais, a parlamentar divulgou um vídeo, onde defende a democracia e aponta a ocorrência de atos antidemocráticos, citando como exemplo o caso ocorrido na escola, e salientando a importância de que haja reação por parte do povo e dos movimentos organizados.


Ela citou a proximidade do dia 7 de setembro, convidando para a tradicional Marcha do Grito dos Excluídos, organizada pelos movimentos sociais, e salientou os atos que estão sendo anunciados pela extrema-direita como antidemocráticos.


“Nós, trabalhadores e trabalhadoras, que sempre lutamos pelos direitos, faremos , como sempre fizemos, o Grito dos Excluídos. Nossa luta não pára, porque a tentativa de dar fim à democracia por parte do governo Jair Bolsonaro tem feito com que cotidianamente práticas autoritárias sejam instituídas, como aconteceu no colégio Notre Dame, onde uma professora foi punida por ter emitido a sua opinião contrária ao governo do presidente Jair Bolsonaro”, comentou ela.

“Eu pergunto: quando é que o povo brasileiro não critica os governos e, por isso, as pessoas têm que ser caçadas? Elas têm que ser punidas por terem uma opinião contrária ao governo?”, perguntou a parlamentar.


“A democracia exige de nós vigilância e luta. Não podemos normalizar, naturalizar os atos antidemocráticos, seja na escola, seja em atos que pretendem derrubar o STF ou qualquer instituição que possa garantir o direito e a democracia", alertou Edna Sampaio.


Helicóptero


Edna Sampaio também acionou nesta quinta (2) o Ministério Público Estadual (MPE), pedindo investigação sobre a utilização, por policiais militares, de helicóptero do CIOPAER para manifestação de cunho político.


A parlamentar indicou o uso irregular do helicóptero e cobra a investigação sobre as responsabilidades em relação aos profissionais envolvidos no sobrevoo, indicando de quem partiu a ordem para a sua realização e os motivos. Caso seja constatado o uso político do veículo, os servidores públicos envolvidos poderão responder por improbidade administrativa.


“[...] o vídeo em questão revela a gravidade da violação aos princípios da Administração Pública, notadamente a impessoalidade”, diz um trecho da representação, encaminhada ao MPE pela parlamentar, endereçado a Gustavo Dantas Ferraz, Promotor de Justiça da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público.