NOTA DE ESCLARECIMENTO



Sobre a representação do deputado Cattani



A respeito representação feita pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) contra a vereadora Edna Sampaio (PT) no Conselho de Ética da Câmara Municipal, a assessoria jurídica da vereadora informa que:



1. A vereadora recebe com tranquilidade a notícia sobre o pedido de cassação, que já era de seu conhecimento e de sua assessoria jurídica, pois não há fundamento legal para a cassação de seu mandato;



2. Há decisão judicial de natureza cível em favor do sujeito, porém está impugnada, por ser inconstitucional;



3. A vereadora jamais foi condenada criminalmente, em nenhuma ocasião da vida, muito menos em relação ao deputado;



4. A vereadora denuncia a perseguição política de que tem sido alvo devido às suas posições políticas progressistas, de combate ao fascismo, à LGBTfobia, ao racismo e a todo tipo de violência;



5. O deputado procura utilizar-se exclusivamente de sua ideologia para tentar cassar o mandato da primeira mulher negra democraticamente eleita nesta capital e isso é violência política;



6. Repudiamos a banalização feita pelo deputado ao voto popular que elegeu a vereadora Edna Sampaio;



7. Repudiamos a violência política racial e de gênero.



Vereadora Edna Sampaio

Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos