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NOTA DE ESCLARECIMENTO



A assessoria jurídica da vereadora Edna Sampaio, em resposta às notícias que anunciam investigação da vereadora por ato de filiação partidária informa que:




1. A Vereadora Edna Sampaio não convocou e não participou de ato para filiação partidária na UFMT.


2. Contudo, vivemos em um país democrático, no qual o Poder emana do povo, que o exerce de forma direta ou indireta por meio de seus representantes.


3. Os representantes políticos exercem a representação através de partidos políticos, organismos lícitos e legítimos para os debates das diversas ideias sobre o exercício do Poder.


4. As Universidades são, por excelência, espaços de livre circulação de ideias e divulgação dos pensamentos e o Supremo Tribunal Federal por unanimidade assegurou essa liberdade na ADPF 548.


5. Portanto, inexiste materialidade de ilícito apta a ensejar qualquer investigação nesse sentido, sendo afirmações em outro sentido, tentativas de criar narrativas de criminalização do legítimo direito da esquerda fazer política.


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