Migrantes cobram cumprimento de leis





A vereadora Edna Sampaio (PT) encaminhará nesta terça (28) ao prefeito Emanuel Pinheiro requerimento de reunião entre o executivo municipal e os representantes dos migrantes residentes na capital para discutir o cumprimento de políticas públicas que beneficiam esta população, que foram aprovadas no ano passado e ainda não saíram do papel.


Durante audiência pública sobre o tema, realizada na noite desta segunda-feira (27) pela parlamentar, ela solicitou ao secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, que representou o executivo no evento, que agende esta reunião.


“Precisamos tratar destas leis como leis que precisam virar políticas públicas e não apenas uma audiência pública para falar sobre a nossa solidariedade a esta gente. Os migrantes precisam do estado e do município e precisamos dar uma resposta a eles”, disse ela.




Os migrantes cobram o cumprimento da lei 6.688, fruto de um projeto de lei de autoria da parlamentar, publicada em abril do ano passado, que instituiu no calendário municipal a Semana do Migrante, como forma de visibilizar a sua luta.


Também apontam o descumprimento da lei que cria a política municipal para a população migrante (lei 6.691), aprovada em julho do ano passado, de autoria do executivo. Resultado de uma reivindicação do movimento de migrantes, a lei prevê a ampliação de políticas públicas como a implantação de um centro de referência para atendimento a migrantes.



Pedem, ainda, a efetivação da lei 6.804, que instituiu o Conselho Municipal da População Migrante, aprovada em maio deste ano.


“Esses três instrumentos, que hoje são leis, precisam ser conectados e precisamos avaliar o quanto avançamos. Mais do que aprovar leis, queremos chamar a população para nos ajudar a cobrar o poder executivo para institui-las”, disse a vereadora.


O secretário se comprometeu a levar a reivindicação ao pleito ao prefeito e mobilizar os secretários das diversas pastas que atendem aos migrantes.



“Os migrantes são importantes no processo de formação ética, cultural, social, com a força de seu trabalho, seu conhecimento, suas técnicas e com tudo aquilo que possuem de conhecimento, nos ajudam a constituir uma Cuiabá cada vez melhor”, disse ele.


Os migrantes relataram diversas situações de violação de direitos e de cerceamento do acesso a serviços públicos, algumas delas com consequências fatais.



É o caso da área da saúde, onde denunciaram óbitos provocados pela negligência no atendimento e pela falta de intérpretes nas unidades de saúde.


Edna citou o caso de uma mãe que perdeu o filho devido à falta de atendimento de saúde.


“Vi um filho de um jovem casal migrante morrendo por falta de atendimento em um posto de saúde. Eu vi uma mãe desesperada, grávida pela primeira vez, que não conseguiu ter seu filho a tempo de salvá-lo. Eu vi esta criança ser enterrada em um cemitério completamente abandonado pelo poder público. [...] Vi e ouvi muitas atrocidades contra a população migrante e as entidades que as representam”, disse ela.


“Precisamos conversar com o poder público municipal - com as pastas de saúde, educação, assistência social - para discutir como isso que está no papel pode virar lei, como pode amenizar o sofrimento destas pessoas. Se há um milhão de pessoas passando fome neste estado e nesta capital, uma parte deles é migrante”, disse a parlamentar.




Pare das denúncias foram feitas pelo presidente da Associação de Defesa dos Haitianos Migrantes e Imigrantes (ADHMI), Clércius Monestine. “Tem que ter intérprete para que o migrante possa ser atendido normalmente. Tem haitiano que morreu por esta falta de comunicação”, disse ele.




Como medida para a geração de emprego e renda, ele cobrou fiscalização nas empresas para coibir as más condições de trabalho oferecidas aos migrantes e, na área da educação, reivindicou atendimento adequado às crianças estrangeiras matriculadas nas escolas municipais.



Também reivindicou apoio para trazerem seus familiares ao Brasil, promovendo a reunificação das famílias, situação que se encontra em um impasse.


“Não vai custar nenhum centavo ao estado ou ao governo federal. Os haitianos que trabalham nas empresas, como escravos, ou vendendo na rua, passam anos e anos no Brasil, enriquecendo o Brasil. São eles que querem a vinda de seus familiares, é preciso que o poder judiciário entenda que não há condições para se viver no Haiti. Os migrantes vêm para o Brasil não para deixá-lo pobre, mas sim fazê-lo crescer mais”, disse Monestine.




Ainda na área da educação, os migrantes relataram dificuldades enfrentadas devido à segregação de alunos migrantes em salas de aula e cobraram a revalidação de seus diplomas no Brasil.


Quanto à geração de renda, eles também cobraram investimentos no empreendedorismo e na proteção aos que vivem do comércio na capital.


“Falo em nome dos empreendedores, muitos dos quais atuam de maneira ilegal e sofrem repressão dos órgãos de fiscalização, ficando, muitas vezes, sem ter como se manter. Mas não desistimos e queremos que essas pautas não sejam mero discurso e que sejam efetivadas como políticas públicas”, disse a trancista e assistente social Diela Tamba Nhaque, natural da Guiné-Bissau.



Participaram da audiência, a representante do gabinete da deputada federal Rosa Neide, Glória Maria; Suany Galvan, representando os migrantes venezuelanos pela Pastoral dos Migrantes; Padre Valdecir Mayer, do Centro Pastoral para Migrantes, e Maria Angela Conceição Martins, Docente do Instituto de Saúde coletiva da UFMT, além de migrantes convidados.