A inclusão de tradutores em escolas e unidades de saúde, a ampliação de vagas nas creches e a promoção de equivalência entre diplomas universitários foram algumas das demandas apresentadas pelos migrantes durante a roda de conversas on-line ocorrida na noite desta quarta-feira (23) durante a programação da Semana do Migrante de Cuiabá.
Representando os migrantes, estiveram as lideranças Silvina Jana (comunidade africana), Clércius Monestine (Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes em Mato Grosso) e Rosbelli Rojas (comunidade latino-americana).
Representando o executivo, estiveram a coordenadora técnica de ensino Zileide Santos e a educadora Adila Andrade, da Secretaria Municipal Educação, e a secretária adjunta de Habitação e Regularização Fundiária, Renata Bicudo.
Também participaram a diretora do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFMT, Cássia Palo, e a pesquisadora do instituto Maria Ângela Martins. Na mediação, estava o secretário da ADHIMI-MT, Rafael Lira.
Educação
Na área da educação, os migrantes relataram as dificuldades de aprendizado das crianças diante das barreiras da língua, apontando a necessidade urgente de tradutores e intérpretes nas salas de aula para lidar com os problemas de aprendizado e de comunicação.
“Percebe-se que as crianças têm muitas dificuldades de compreensão, por isso a importância do intérprete na sala de aula para auxiliar na apreensão das atividades propostas e também nos postos de saúde, onde chegam migrantes que têm muita dificuldade de comunicação”, disse Silvina Jana.
Os migrantes cobraram medidas para melhorar o acesso dos alunos à tecnologia e ao ensino remoto e para ampliar o atendimento nas creches. Eles apontaram as dificuldades em conseguir trabalho e qualificação diante do não reconhecimento de seus diplomas universitários por parte do governo brasileiro, e pediram que seja declarada equivalência entre os documentos.
Outra proposta apresentada foi a criação de escolas específicas para este público, com múltiplos idiomas, e o aproveitando como mão-de-obra dos migrantes que são acadêmicos e poderiam colaborar com a educação.
Zileide Santos informou sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação aos alunos migrantes, entre elas uma pesquisa que está sendo feita nas escolas sobre a aplicação da lei 10.639 (que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira) e sobre a comunidade migrante, cujos resultados deverão ser divulgados em julho.
“Esse é um grande desafio e em cada unidade de ensino temos orientado para que possibilitem às crianças esse atendimento mais especializado, quando são venezuelanos, haitianos etc., mas entendemos que precisamos avançar muito ainda em relação a isso”, disse ela.
Quanto à habitação, os migrantes reivindicaram políticas públicas que facilitem o acesso aos programas habitacionais e à aquisição de terrenos.
Habitação
A Secretária Adjunta Municipal de Habitação e Regularização, Renata Bicudo, ressaltou a grande demanda por habitação em Cuiabá, destacando que os recursos para o setor são em sua maioria federais, não havendo uma política local.
Segundo ela, no momento, o município aguarda a liberação dos recursos do programa federal Casa Verde Amarela e, na capital, a prefeitura atende a migrantes com moradia por meio do pagamento do aluguel social.
“Temos uma lei de regularização fundiária municipal e não temos de habitação, trabalhamos pautados nas leis do governo federal, mas lei não basta, precisamos de políticas públicas”, disse ela.
Saúde
Quanto aos serviços de saúde, as demandas são por melhoria no atendimento por meio da contratação de intérpretes nas unidades de saúde, priorizando as policlínicas dos bairros Planalto, do Verdão e Coxipó e a UPA do bairro Morada do Ouro.
Outra demanda é o combate a situações de negligência médica com o investimento na capacitação dos profissionais de saúde para um atendimento mais humanizado.
Um dos casos relatados foi o de um migrante haitiano que morreu em 2014, no Pronto Socorro de Cuiabá, vítima de mau atendimento.
“Além da micropolítica (dificuldades de acesso da população migrante pelas barreiras da língua, do preconceito e do desconhecimento do serviço) temos também uma questão macropolítica, o racismo estrutural e institucional, presente, infelizmente, nos nossos serviços e também perpassando por nós, trabalhadores da saúde”, disse a pesquisadora Maria Ângela Martins.
“Temos serviços que ainda não atendem quando o migrante chega sem um documento ‘x’ ou ‘y’, sabemos que esta é uma situação que não pode acontecer. O direito à saúde é integral, universal a qualquer cidadão brasileiro e às pessoas que migram”, afirmou.
A diretora do ISC, Cássia Palo, falou sobre possibilidade de parcerias para desenvolver projetos de extensão voltados ao migrante. “Quero parabenizar a todos pela iniciativa, é fundamental essa construção com relação aos direitos dos migrantes à educação, à saúde, isso faz parte dos direitos humanos e nós estamos aqui apoiando vocês”, disse ela.
“Esse é o primeiro passo para construir políticas públicas que permitam a essas pessoas terem seus direitos à cidadania no lugar onde elas estão. Lutamos muito para que este momento acontecesse. O projeto de lei da semana do migrante é algo que nos orgulha, é muito porque é uma ferramenta para o poder público e a população de migrantes dialogarem, suscitarem suas questões e a população apresentar sua pauta”, disse a vereadora Edna Sampaio.