Manifestações mostram poder de mobilização dos movimentos populares

As manifestações contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem e contra a proposta de Anistia aos golpistas de 8 de Janeiro levaram milhares de pessoas no país, inclusive em Mato Grosso, às ruas, naqueles que já estão sendo considerados os maiores atos realizados pelos movimentos sociais e os partidos progressistas desde 2022.

São também considerados um sinal de recuperação da capacidade de mobilização dos movimentos populares. Manifestantes foram às ruas nas 27 capitais brasileiras e em outras cidades do país e manifestações aconteceram em Paris e outras capitais europeias.

Para o presidente Lula, os protestos mostraram que o povo não quer impunidade e nem anistia. No cenário político, os resultados desta mobilização histórica no país já puderam ser sentidos um dia depois.

Um deles é o enfraquecimento do projeto de anistia no Congresso, onde o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator, já afirmou não ter interesse em beneficiar Bolsonaro e os golpistas.

O PL, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos), prevê anistia aos condenados pelos ataques feitos à democracia brasileira no 8 de Janeiro, e pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL). O projeto teve a urgência aprovada pela Câmara e é defendido por Hugo Motta, seu presidente.

Outro sinal do impacto das mobilizações sobre o cenário político é o fato de que a PEC da Blindagem parece caminhar para ser enterrada no Senado, onde já contaria com 18 votos pela sua derrubada dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A PEC praticamente inviabiliza processos criminais contra parlamentares, pois determina, entre outras coisas, que deve haver aprovação prévia do Congresso, por meio de votação secreta, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar deputados e senadores.

A proposta em questão estipula que deputados e senadores só poderão ser processados durante seus mandatos com a aprovação de seus pares. Além disso, ela expande o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir presidentes nacionais de partidos que possuam representação no Congresso.

A rejeição pública à aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados (evidenciada pelos protestos) parece estar desmotivando os senadores a apoiarem a proposta.

Enquanto as "pautas-bomba" perderam força no Congresso, os protestos trouxeram à tona discussões cruciais, como a abolição da jornada de trabalho 6x1 e a expansão da faixa de isenção do imposto de renda, cuja votação está prevista para a próxima semana.

Os protestos funcionaram, simultaneamente, como um desabafo contra o discurso moralista da direita e uma manifestação contra os abusos do poder e a impunidade que caracteriza a conduta dos poderosos que praticam crimes no país.

Ato em Cuiabá

Durante sua participação no ato em Cuiabá, a deputada estadual Edna Sampaio (PT) avaliou que a votação da PEC da Blindagem, da forma como está sendo conduzida, é um sinal de desespero daqueles que têm pendências com a justiça.

De acordo com ela, eles temem as investigações da Polícia Federal, que está desmantelando uma quadrilha de lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado que inclui parlamentares. Na sua avaliação, é por este motivo que a PEC inclui também os presidentes nacionais de partido no foro privilegiado.

“Não podemos admitir que um estado já tão invadido pelo crime organizado - mandatos que representam o crime organizado, bairros inteiros nesse estado dominado pelo crime organizado - agora também usurpam a nossa representação

política, o nosso sistema de representação”, disse ela.

A deputada ressaltou que, nessa situação, a extrema-direita advoga por uma Constituição que protege criminosos e estabelece uma elite política intocável.

Ela enfatizou que os políticos brasileiros já representam um custo mais elevado para o erário público do que em outros países. Como exemplo, citou os 50 bilhões de reais do orçamento da União destinados às emendas PIX, cujo uso permanece incerto.

A parlamentar argumentou que não se pode admitir quem trama contra a democracia a fim de instalar regimes de exceção. “Agora eles querem também governar o povo trabalhador honesto brasileiro com a bandidagem livre de qualquer investigação. Anistia juntamente com a PEC da bandidagem são dois tapas na cara do povo brasileiro”, disse ela.

“Chega de blindagem para quem governa de maneira desonesta os trabalhadores. A blindagem tem que ser da classe trabalhadora contra quem quer usurpar das instituições brasileiras”, afirmou.