Durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), nesta terça (28), a vereadora Edna Sampaio (PT) lamentou que a transferência de renda às cerca de 20 mil famílias que vivem em situação de extrema pobreza da capital tenha ficado fora do orçamento do município para 2022.
Ela apontou a ausência de ações voltadas ao combate à fome no orçamento, em uma capital reconhecida nacionalmente pelos altos índices de miséria e pelo escândalo da “fila dos ossinhos”, destacando que o orçamento ignora a situação de pandemia, a carestia e o desemprego decorrentes dela.
A parlamentar defendeu uma emenda de sua autoria que remanejava R$ 5 milhões da Secretaria de Obras para a Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência para a criação de um programa de transferência de renda às famílias mais pobres.
O valor seria retirado do orçamento de R$ 705 milhões da secretaria, de uma obra de integração entre a Avenida Líbano e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A emenda foi rejeitada por ampla maioria.
“Não tem gente morrendo porque esta avenida não foi construída, mas tem gente morrendo de fome, catando lixo, dormindo na fila do ossinho; essa Câmara vai deixar essa emenda ser reprovada por uma questão meramente formal, que pode ser resolvida? ”, disse ela.
“Não podemos ter um orçamento do qual as pessoas pobres simplesmente estão excluídas e é isso que está acontecendo. Os pobres não estão presentes na LOA 2022. Quem está presente são as empreiteiras, os empresários da saúde, da construção civil, as chefias da mais alta patente, os pobres estão excluídos”.
A vereadora se disse indignada com o fato de o orçamento de R$ 4,2 bilhões não contemplar qualquer ação voltada ao combate à fome e ao enfrentamento à pandemia.
“A fila do ossinho não encontra, no orçamento do município, a possibilidade de ser extinta”.
Ela lembrou a luta que travou, ao longo do ano, pela inclusão dos mais pobres no orçamento público e lamentou que a maioria dos vereadores não tenha compreendido a importância deste tema.
“Não temos estratégias na educação para recuperar a aprendizagem, nem políticas de transferência de renda pelo município. Reproduzimos o orçamento anual do ano passado e dos anteriores, como se nenhuma mudança, nenhuma alteração tivesse ocorrido na realidade, que justificasse ao poder público reorganizar seu orçamento em defesa da população mais vulneráveis”.
População vulnerável
Edna Sampaio destinou aos grupos sociais mais vulneráveis (população em situação de rua, migrante, pessoas LGBTQIA+, população negra, mulheres etc.) o recurso de R$ 1 milhão, disponível para cada vereador fazer indicações por meio de emendas impositivas à LOA.
Deste montante, R$ 500 mil vão para a saúde, sendo R$ 50 mil para a educação em saúde sobre o uso de drogas, por meio do projeto “Hip Hop e o combate às drogas”; R$ 350 mil à produção e distribuição de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade e R$ 100 mil à promoção da saúde da população negra.
Cento e cinquenta mil reais serão destinados a hortas comunitárias agroecológicas urbanas, uma medida que contribuirá para a geração de renda e o combate à fome, e R$ 200 mil a realização de curso pré-vestibular para pessoas negras em situação de vulnerabilidade, contribuindo para estimular seu acesso ao Ensino Superior.
Os Conselhos Municipais de Atenção à Diversidade Sexual; de Imigrantes e de Promoção da Igualdade Racial serão contemplados com R$ 50 mil cada, visando o fortalecimento da participação social.
Além disso, emendas modificativas de sua autoria, aprovadas nesta terça, designaram R$ 500 mil para a instalação de um núcleo de tratamento de pacientes de doenças negligenciadas, como a esquistossomose e a hanseníase; R$ 300 mil para a construção de um centro de atendimento à população LGBTQIA+, migrante e em situação de rua e R$ 100 mil para ações de conscientização sobre a violência de gênero em escolas.