Live debate direitos LGBTQIA



Durante a live “LGBTQIA+ Fobia é crime”, promovida na noite desta quarta (16) pela vereadora Edna Sampaio (PT), lideranças do movimento discutiram sobre os desafios das pessoas LGBTQIA+ e outros grupos marginalizados para ocupar espaços de poder, entre eles o legislativo, e sobre a perseguição sofrida pelo segmento, diante do avanço do conservadorismo no Brasil.

A mesa redonda reuniu estas lideranças e representantes do meio jurídico e debateu algumas bases jurídicas da criminalização da homotransfobia, que passou a ser considerada crime de racismo a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2019, a qual ampliou o conceito de racismo previsto na lei n. º 7716, de 1989.

O evento discutiu a necessidade de maior atuação do poder legislativo em relação às pautas em favor da população LGBTQIA+. “Essa morosidade, esse silêncio proposital por parte do legislativo acaba trazendo um prejuízo que não é financeiro: são vidas. O Brasil lidera há 12 anos o ranking mundial de países que mais mata pessoas trans e quando o Estado, através dos nossos representantes, opta por continuar silente”, analisou a advogada Kamila Michiko, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Mato Grosso, uma das participantes.

“Para quebrar esse silêncio, precisamos de um comprometimento dos partidos políticos; este é um dos pontos centrais do debate. Hoje se criou dois caminhos, o dos que defendem os direitos humanos, a existência, e os que cercam o fundamentalismo, o discurso da bala, do boi, que atuam constantemente contra estas pautas”, disse a secretária nacional LGBT do PT e Militante da Rede Afro LGBT, Janaína Oliveira.

“A única forma de fazer o legislativo sair dessa inércia é a responsabilização dos partidos políticos diante de figuras que saem de suas legendas como candidatos com a bandeira do discurso de ódio, e eleger pessoas que defendam a vida”, disse ela.

Outro tema abordado foi o crescimento do fundamentalismo e seus impactos sobre o exercício da atividade parlamentar dos representantes de maiorias que são minorizadas. Fundamentalismo que, segundo a vereadora Edna Sampaio, não tem a ver com religião, mas com poder exercido através de algumas igrejas.

Nessa conjuntura, a presença de corpos que estão fora da lógica heteronormativa incomoda somente pela sua existência, o que faz com que cada ato seja de resistência. Um dos retrocessos do cenário atual é o enfraquecimento dos espaços de intervenção popular, como os conselhos. A presidente da Associação Brasileira Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Symmy Larrat, falou sobre a experiência do Conselho Nacional Popular, criada como protesto e em substituição ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, extinto pelo governo Jair Bolsonaro.

O conselho é uma coalizão de redes cujo objetivo é planejar ações de resistência pelos direitos LGBTQIA+. “Seguimos dialogando muito e potencializando cada rede de articulação. É superimportante porque há um processo de criminalização dos movimentos sociais e de perseguição ao ativismo e à militância LGBT. Precisamos estar juntas e juntos para passar por tudo isso”, disse ela.

Edna Sampaio avaliou positivamente o evento, segundo ela uma oportunidade de, através do mandato, ‘emprestar’ seu espaço a quem não tem voz. “Isso é uma luta muito grande, mas, em relação à população LGBTQIA+, temos uma vantagem, que não se verifica em outras populações: há pessoas LGBTQIA+ em todas as classes sociais, então, com o discurso dos direitos humanos destas pessoas, se consegue atravessar um limite e agregar aliados importantes, isso é fundamental”.

“Mas sabemos que entre as vítimas destes discursos de ódio e deste fundamentalismo estão as pessoas pretas, pobres, aquelas a quem a justiça é inacessível”, disse ela.

Para a vereadora, em um cenário de ataques aos direitos, debater este tema é essencial. “Não temos hoje guarida para direitos na constituição, que foi completamente fatiada; então, as eleições do ano que vem precisam ser muito debatidas por este grupo chamado ‘minoritário’, pois é neste momento que vamos poder dizer o quanto nossas vozes terão repercussão nos espaços de poder. Precisamos resistir e, mais do que isso, avançar na ocupação destes espaços”.

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