Falta de acesso à documentação viola direitos humanos

Mesa redonda debateu o tema na Semana do Migrante

A violação dos direitos humanos na regularização da documentação dos migrantes foi tema da Semana do Migrante de Cuiabá, nesta segunda-feira (21), às 19 h, durante mesa-redonda que faz parte da programação da Semana do Migrante.


De acordo com o Centro Pastoral do Migrante, mais de 600 migrantes já passaram pelo atendimento e estão em processo de regularização da documentação em Cuiabá. A instituição está em diálogo com a Polícia Federal, responsável pelo serviço, para ampliar o atendimento à demanda, que aumentou com a pandemia.


A falta de documentação regular impede o ingresso nos postos de trabalho e nos estudos, limitando o exercício da cidadania.


A roda contou com a presença do Defensor Público Federal e Defensor Regional de Direitos Humanos, Renan Vinícius Sotto Mayor, e do Defensor Público, Roberto Tadeu Tomaz Curvo, os quais apontaram a importância de aprovar uma lei que crie políticas públicas para os migrantes e de se constituir um conselho municipal de imigração.


Também foi apontada a importância da criação de centro de referência para atendimento a migrantes e de um comitê específico sobre migração, com participação do poder público e sociedade civil, ambos previstos no projeto de lei do executivo que cria a política municipal do migrante em Cuiabá.


“Enquanto defensor, vejo esse projeto como central, tem que ser uma pauta de todo mundo aprovar esse projeto de lei para pode implementar uma política. Há no Estado uma lei que trata da política estatal de migração, mas ela não é ainda uma realidade”, disse ele, sugerindo que o estado destine recursos para a criação de núcleos estadual e municipal para atendimento ao migrante, desafogando a demanda do Centro Pastoral.

Foram discutidas as dificuldades impostas pelo estado aos migrantes que ingressaram no país após a publicação das portarias de fechamento de fronteira, em março de 2020, período a partir do qual a PF não pode realizar regularização migratória.


“É uma situação juridicamente absurda, mas, infelizmente, dependemos do judiciário para regularizar cada caso, e, em cada caso estamos entrando [com ações]”, Sotto Mayor, mas alertou: “O fato de o migrante estar em situação irregular o indocumentado, não gera uma criminalização, a gente não vive o que se falava no passado, a ‘crimigração’. Você não é criminoso, a polícia não pode te levar aqui do Brasil, não é assim”.


“É uma situação irregular migratória que vamos batalhar para resolver, mas não precisa ter medo e precisa saber que isso é uma violação dos direitos humanos que o estado brasileiro está impondo aos imigrantes”, explicou.


Segundo o padre Valdecir Mayer Molinar, do Centro Pastoral do Migrante, a partir desta segunda (21), os documentos dos migrantes atendidos pela instituição passaram a ser encaminhados à PF em formato já digitalizado para agilizar o processo.


Segundo ele, a luta pela regularização dos migrantes é uma bandeira antiga na igreja.

“Nós, que viemos acompanhando a história dos migrantes há muito tempo, sabemos que eles já são explorados tendo documento; não tendo, são mais vulneráveis ainda. Durante esta pandemia, percebemos que muitos migrantes tinham documentos a vencer ou vencidos e isso veio nos preocupando porque o número começou a crescer demais”, disse ele.

“Não temos nem ideia de quantos migrantes hoje em Cuiabá estão desesperados por essa falta de regularização da documentação, isso nos levou a buscar este diálogo e temos esperança que isso venha agora a dar resultados”, disse ele.


Os migrantes também relataram situações de racismo e xenofobia vividos no acesso aos serviços públicos, à escolarização e ao trabalho e cobraram um atendimento mais humanizado.


“A primeira coisa que faz uma pessoa ao chegar a um lugar é se adaptar e, se não se adapta, não consegue viver. A primeira coisa a oferecer a um migrante é a educação a maioria deles vem buscar uma vida melhor, mas querem uma vida melhor com dignidade”, disse o imigrante Amós Cesar.


“Nós precisamos, sim, atualizar a nossa documentação de acordo com a legislação brasileira, mas necessitamos também de um trato humano, justo, respeitoso, necessitamos que toda a equipe colocada para fazer este trabalho saiba que nós não viemos só de uma migração forçada, mas também de situações difíceis e que estamos aqui, muitas vezes, vivendo situações precárias, não só de renda de moradia, não só de falta de comida, mas também psicologicamente. Tem que ser um trabalho feito com amor, com coração humano, para humanos”, disse uma das representantes dos migrantes latino-americanos, Rosbelli Rojas.

“Quero parabenizar a iniciativa da vereadora e de seu gabinete e é isso mesmo, ouvir é muito importante, o poder público precisa ouvir para daí traçar linhas para melhor servir às pessoas”, disse Defensor Público Roberto Vaz Curvo.


A Semana do Migrante começou na última sexta (18) e segue até o dia 25 de junho, em Cuiabá.


Confira a programação


22.06

19h - Roda de Conversa on line

(PM/SORP/SEMOB/Empresas de Transporte)


23.06

9h - Web encontro

O desafio do cuidado em saúde nas populações migrantes


19h - Roda de Conversa on line

(Saúde, Educação e Habitação )


24.06

8h - Palestra on line

Direitos assegurados à população Imigrante na Política de Assistência Social


19h - Feira Cultural e Gastronômica

Beco do Candeeiro


25.06

7h10min - Colégio Master - Aula online sobre Migração e Xenofobia


Convidadas e convidado:

Prof. Eduardo Matos

Centro de Referência em Direitos Humanos

Denize Aparecida Rodrigues de Amorim - Gestora governamental

Rosbelli Rojas - Comunidade de imigrantes em Cuiabá


8h - Palestra on line

Direitos assegurados à população Imigrante na política de Assistência Social


14h - Sessão Solene Dia dos Imigrantes

Câmara municipal


19h - Feira Cultural e Gastronômica

Beco do Candeeiro