Edna Sampaio propõe auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência


A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (9) projeto de lei que cria um auxílio aluguel para mulheres vítimas da violência. A proposta segue em tramitação na Casa.


Segundo a vereadora, o objetivo é ampliar a oferta de serviços às mulheres vítimas da violência no município, muitas das quais não têm acesso a meios de denunciar ou, quando o fazem, não encontram políticas públicas adequadas de acolhimento e apoio.

Se aprovado, o auxílio moradia será concedido a mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Federal nº 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha) e terá duração de até 12 meses - podendo ser prorrogado por igual período -, sendo concedido em conjunto com assistência jurídica e psicossocial.

Segundo Edna Sampaio, somente em 2020, foram registradas mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100, de acordo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Para ela, embora existam na capital a Casa de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e o Espaço de Acolhimento da Mulher no Hospital Municipal de Cuiabá, o albergamento das mulheres vítimas de violência doméstica nestes espaços não pode ser a única opção.

“Isso porque, ao manter as mulheres em situação de vulnerabilidade nesses espaços, apesar de se garantir todo auxílio necessário para reabilitação psicológica das vítimas, acaba por tolher seu direito de ter um lar próprio, digno e independente do agressor”, diz um trecho da proposta.

"Temos que garantir a essas mulheres uma regularidade em sua vida, especialmente as que têm filhos e precisam oferecer o ambiente do lar, ainda que haja situação de violência”, disse a vereadora.

Ela cita outros Estados da Federação onde projetos da mesma natureza e de iniciativa do Poder Legislativo vêm sendo aprovados, como é o caso da cidade de São Paulo, onde vigora a lei nº 17.320/20.

“Nosso projeto visa apoiar essas mulheres a romper o ciclo de violência que estas relações abusivas estabelecem por um machismo estrutural que temos em nossa sociedade”, disse.