Em ação de sua autoria, Justiça dá 72 horas para Prefeitura explicar aumento
Por: Neusa Baptista Pinto
Assessoria de Comunicação
A vereadora Edna Sampaio (PT) realiza nesta quarta-feira (4), às 17h, no auditório da Câmara Municipal, uma reunião com os movimentos sociais para discutir sobre o reajuste de R$ 4,10 para R$ 4,95 na passagem do transporte coletivo, autorizado pela prefeitura no último dia 13 de abril.
O reajuste foi feito por meio de um decreto que não passou pela apreciação da Câmara, contrariando a Lei Orgânica Municipal.
Em resposta a uma ação movida pela vereadora, o Juiz de Direito Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, intimou o prefeito Emanuel Pinheiro a explicar, no prazo de 72 horas, o aumento da tarifa.
O prazo passa a contar a partir da ciência do executivo municipal sobre a intimação, o que pode acontecer até sexta-feira (6). A ação foi protocolada pela vereadora no dia 25 de abril junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Ela também encaminhou à Câmara Municipal um projeto de decreto legislativo para barrar o reajuste e está próxima de conseguir as 13 assinaturas necessárias a um pedido de urgência que apresentou para que o decreto passe pela Câmara.
“Convidamos para este diálogo todos os interessados na defesa do direito de ir e vir do cidadão, que depende do transporte público para garantir esse direito. Estou propondo um decreto para trazer a discussão para a Câmara”, disse.
Ela cobrou dos parlamentares o apoio à iniciativa e analisou o impacto do modelo de gestão baseado nas privatizações sobre a precarização dos serviços públicos em geral.
“É nossa responsabilidade discutir, sejamos da base ou da oposição, sobre o modelo de financiamento que temos para o transporte público em Cuiabá”, disse.
“Isso não pode continuar. Em todas as áreas - saúde, assistência social, transporte, saneamento básico - é do couro do trabalhador que se está tirando o lucro das empresas. Garante-se o direito de recomposição dos serviços supostamente prestados, ainda que não se tenha comprovação dessa prestação”.
Ela rebateu os argumentos de que as empresas de transporte tiveram perdas devido à alta do combustível. "A renda das famílias mais ricas sofreu impacto de 7% com a inflação e a crise, enquanto a das mais pobres sofreu mais de 20% de perda do poder aquisitivo. E estamos falando só das que têm renda, pois há as que perderam totalmente a renda”.
“Essa é uma questão fundamental. O transporte coletivo impacta a vida de todos os trabalhadores da capital e quero acreditar que os vereadores irão assinar este pedido [...]. Precisamos ser úteis à população”, disse a parlamentar.