A vereadora Edna Sampaio (PT) questionou a secretária de Educação de Cuiabá, Edilene de Souza Machado, que passou por sabatina na Câmara, sobre os impactos sofridos pela educação devido à redução no percentual aplicado pela prefeitura na pasta, que caiu para 16%, abaixo dos 25% constitucionalmente definidos.
A redução foi permitida pela Emenda Constitucional 119, publicada durante o governo Bolsonaro, que isentou de responsabilidade estados e municípios, e seus gestores pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia.
Edna citou uma pesquisa do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), que identificou mais de 20 mil crianças na fila de espera por matrícula no Estado. Para a parlamentar, os números ainda estão subnotificados.
A secretária explicou que a capital ainda não atende a toda a clientela de 0 a 3 anos e 11 meses, mas que já ultrapassou a meta para 2024. Também disse que, de acordo com o IBGE, cerca de 19 mil crianças estão fora da escola, mas que o executivo leva em consideração quem efetivamente se matricula pelo sistema MatriculaWeb. De acordo com ele, há apenas 4 mil estudantes entre 0 a 3 anos e 11 meses nessa situação.
Edna questionou que medidas estão sendo tomadas nas reformas das unidades para enfrentar esse déficit educacional Ela cobrou ampliação no número de vagas e a adaptação e construção de novas escolas para atender aos critérios da política de escola integral do atual governo.
O executivo afirmou que há unidades com atividades de contra-turno escolar e que serão abertas mais duas mil vagas para o próximo ano. Não foram apresentados planos para a adaptação das unidades ao tempo integral. Esta modalidade existe apenas em uma escola, no bairro Jardim Eldorado.
“Na minha avaliação, a educação integral não pode ser atendida com os mesmos prédios, a mesma infraestrutura que atende o ensino em tempo parcial. A lógica é outra, o trabalho é outro, a quantidade de profissionais também será maior”, disse Edna Sampaio.
A parlamentar ainda pediu que a Lei Orgânica da Educação (LOE) seja mais bem debatida com a sociedade e os trabalhadores antes de ser encaminhada à Casa.
“Queria pedir à senhora que, quando fosse encaminhar a LOE que chame todos os que têm contendas em relação à lei, para que sejam resolvidas no âmbito dos trabalhadores e não traga a disputa para dentro da Câmara. Se não acabamos não fazendo a discussão que interessa, e vira uma disputa improdutiva para a categoria e para a Câmara”, disse a vereadora.
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