A vereadora Edna Sampaio (PT) encaminhou representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que cobre da Prefeitura de Cuiabá providências sobre a situação de abandono do Cemitério Municipal São Gonçalo, no bairro Parque Geórgia, em Cuiabá, onde a cantora cuiabana Hend Santana foi sepultada na última quinta-feira (12).
O documento foi encaminhado à Procuradoria de Justiça Especializada na área de Cidadania e Consumidor do Ministério Público de Mato Grosso.
A parlamentar disse que acompanhará a operação de limpeza e revitalização dos cemitérios públicos da capital, anunciada pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) nesta segunda-feira (16).
As imagens das péssimas condições de conservação do cemitério viralizaram nas redes sociais e ganharam destaque na imprensa, causando grande comoção social.
Na representação, Edna afirma que, no momento do velório, recebeu “[...] imagens escabrosas de covas abertas e corpos à mostra” e salienta que estes fatos ferem os princípios éticos e normas jurídicas vigentes.
“[...] o direito à sepultura é corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, e a prestação de serviço funerário é típica competência municipal, por se tratar de interesse local”, diz o documento.
Anexo ao processo, ela encaminhou imagens e arquivos de mídia, por meio dos quais “é possível notar a negligência do serviço público, a ferir o direito do morto e da família a um enterro digno”, diz a representação.
“Diante do exposto, requer, com urgência, a tomada de providências por este Ministério Público, para que se faça cessar a conduta negligente da administração pública municipal causadora de graves violações à dignidade dos mortos e familiares”.
A vereadora ressaltou que o óbito da cantora comoveu artistas, militantes da causa da cultura, militantes do movimento negro, comunidade LGBTQIA+ e políticos e criticou a gestão municipal.
“Se nós não temos poder público para os vivos, não temos para os mortos também. A família, com o coração dilacerado por uma perda tão terrível como essa, ao chegar lá teve que enterrar a sua ente querida em um espaço que é mato, em covas abertas, onde os corpos estavam descobertos, a olho nu, dentro das covas”, disse, na tribuna da Câmara.
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