Aconteceu na sexta-feira (9), às 14h, a audiência de conciliação entre o governo do Estado, a Prefeitura de Cuiabá, a vereadora Edna Sampaio (PT) e o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para discutir a criação de um programa de transferência de renda para a população que vive em situação de extrema pobreza.
A audiência foi suspensa e será retomada no dia 22 de novembro, às 14 h. A audiência responde a um Mandado de Injunção protocolado em março do ano passado pelos parlamentares junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no qual pediam que a Justiça obrigasse Estado e Prefeitura ao pagamento imediato de um salário mínimo mensal aos mais pobres e à criação de políticas para combater a miséria.
Em julho do ano passado, após o escândalo da “fila do ossinho”, a parlamentar ingressou com novo pedido de tutela de urgência para que o mandado fosse cumprido.
“[...] a presente demanda se trata de uma questão humanitária, em que se tutela o direito daqueles que não têm o mínimo existencial para garantir sua subsistência, situação que se agrava diante recessão econômica agravada pela pandemia, que afeta a circulação de riqueza, a geração de renda e a empregabilidade”, diz um trecho do documento.
Ao longo do ano passado, a vereadora também apresentou projeto de lei para criar a Renda Básica de Cidadania na capital e emendas para incluir essa política na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), propostas que foram rejeitadas pelo executivo.
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