A vereadora Edna Sampaio (PT) formalizou, nesta quinta-feira (25), denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PL), por crime de violência política de gênero.
A representação com pedido de investigação e providências por violência política de gênero é endereçada ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Requer-se que o documento seja encaminhado à Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) para as devidas apurações e providências e que o vereador seja denunciado. Em anexo, seguiu uma petição pública com 242 assinaturas coletadas on-line.
A coleta de assinaturas pela Internet começou após a Câmara negar a abertura do processo de cassação contra Chico 2000 feito a partir de uma petição protocolada no início de abril por um grupo de 150 mulheres.
A denúncia contém diversos vídeos das situações de agressão vividas durante as sessões, documentos internos da Câmara e matérias jornalísticas com declarações públicas do presidente da Câmara contra a vereadora.
Atitudes que ele tem tomado em plenário, como ataques, reiteradas negativas de direito de resposta, ameaças, ofensas e alterações no tom de voz, são citadas como exemplos deste tipo de crime.
Também são citadas as vezes em que Chico 2000 utilizou o tempo da sessão, sem restrições, para atacar a honra da parlamentar, ferindo o regimento interno da Casa.
Em uma sessão de agosto do ano passado, ele usou cerca de 40 minutos de fala para desferir ofensas a Edna, chamando-a de misógina e machista e acusando-a de atingir vereadores, suas mães e o povo cuiabano. Tudo motivado pela publicação de uma música da cantora Iza nas redes sociais da vereadora.
Um dos vídeos apresentados como prova traz um trecho da sessão ordinária de 29 de junho de 2023, na qual ele, após pedido de direito de resposta feito pela vereadora, afirma duas vezes, em alto tom: “Eu não vou conceder à senhora o direito de falar”.
Também é citado o Boletim de Ocorrência registrado pelo parlamentar no dia 19 de março, alegando falsamente que ela teria manipulado sua fala em um vídeo que havia postado em suas redes sociais denunciando-o.
A denúncia ao MPF tem como base a Lei 14.192/2021, que define tal violência como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres.
O documento também cita o Código Eleitoral e a Resolução nº 021/2009 da Câmara Municipal de Cuiabá, que estabelecem condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, e a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, que prevêem a perda do mandato em casos de quebra de decoro parlamentar.
"O que eu estou sofrendo é uma gravíssima violência política de gênero que interditou nosso mandato, me adoeceu e adoeceu as mulheres do nosso mandato. E o que tem sido feito contra mim, na Câmara, é uma inaceitável estratégia para me afastar da política", afirma a vereadora.
Assessoria de Comunicação
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