Nesta segunda (30), a vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou junto à Câmara Municipal e entregou ao presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), o documento do Estatuto Municipal da Igualdade Racial, um marco histórico para o movimento negro local, e que foi elaborado por ela com base em discussões realizadas desde o mês de março junto ao segmento.
A parlamentar esteve acompanhada dos militantes do Movimento Negro Unificado (MNU) e do Coletivo Negro Universitário da UFMT (CNU).
O objetivo do estatuto é dar diretrizes ao poder executivo para elaborar políticas públicas de combate ao racismo na capital.
O documento foi lançado em março, durante audiência pública realizada pela parlamentar, e nos meses seguintes, permaneceu sob consulta pública. Neste período, o mandato também realizou reuniões de debate com o movimento sobre o documento, tendo recebido diversas contribuições do MNU, do CNU e de organizações como o Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira do Instituto Federal de Mato Grosso (Numdi) e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, entre outros.
Segundo a presidente do Coletivo Negro Universitário, Lupita Amorim, o grupo realizou várias reuniões envolvendo pessoas da comunidade para debater o estatuto.
“A partir desses encontros, vimos a importância de debater e construir um momento em que pudéssemos dialogar sobre essa perspectiva da construção do estatuto. Fizemos até uma formação política e científica no espaço, aberta à comunidade acadêmica e mato-grossense. Agora, teremos uma referência para pensarmos os enfrentamentos às questões raciais aqui em Mato Grosso. É um ganho muito grande para a nossa comunidade”, afirmou.
Isabel Farias, coordenadora do Movimento Negro Unificado em Mato Grosso, destacou a importância da existência de um documento como este para subsidiar o trabalho do grupo.
“O estatuto dá legalidade à ação dos movimentos, vai estar embasado, principalmente, na cobrança por políticas públicas. O que a vereadora Edna Sampaio está fazendo é muito viável. É importante, principalmente para os quilombolas, ter mais acesso a conhecimentos, saber de seus direitos e é muito gratificante estarmos envolvidos nisso”, disse ela.
Juca do Guaraná Filho lembrou o fato de ele próprio vir de bairro popular, de família negra, destacando a importância da discussão trazida pela vereadora Edna Sampaio à Casa de leis.
“Quero parabenizar a vereadora Edna, que tem sido uma grande voz do movimento negro desta Casa. Sou oriundo de bairro periférico, nasci, criei, estudei, e a gente sente na pele o racismo. Nada mais importante do que quem sente na pele poder defender esse estatuto. Juntamente com a vereadora, queremos dar voz e vez ao povo negro. Isso vamos fazer até o último dia do nosso mandato”, disse ele.
“Estou muito feliz em acompanhar nossa vereadora, que muito tem honrado o partido com seu mandato coletivo, propositivo e aguerrido. Esse projeto representa a todos nós”, disse o presidente do diretório municipal do partido, Bob Almeida.
Edna Sampaio destacou o fato de o estatuto estar sendo entregue pela primeira vereadora negra da capital ao primeiro presidente da Casa que também se assume como negro, salientando que este é um marco de referência para o município, tamanha a sua importância para a promoção da equidade racial.
“Precisamos dar nome às coisas para que saibamos do que estamos falando e o racismo tem uma estrutura cruel e, às vezes, invisível, que as pessoas não percebem. É preciso denominar o que é o racismo, como ele acontece e o que o poder público pode fazer para enfrentar esse racismo estrutural que ronda a vida das pessoas negras”, disse.
“Todos os dias, pessoas são violentadas, agredidas porque são suspeitas e são suspeitas porque são negras. Mais de 70% dos encarcerados são pessoas negras e quando se olha para os espaços de poder, embora os negros sejam a maioria dos cuiabanos, não estão nestes espaços”, pontuou.
“O estatuto contribuirá para corrigir uma injustiça histórica contra o povo negro da nossa cidade, dar visibilidade ao problema e diretrizes ao poder público para construir políticas públicas que realmente promovam o combate ao racismo estrutural”, disse Edna Sampaio.
Também estiveram presentes o assessor parlamentar, Luan Ribeiro, do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo, que integra o mandato, e a universitária Juliana Célia Costa, integrante do MNU.
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