A vereadora Edna Sampaio (PT) comentou em suas redes sociais a aprovação pela Câmara dos Deputados da tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara aborto a homicídio, criminalizando a vítima e privilegiando o estuprador.
O PL 1904/2024, chamado pelos movimentos de defesa das mulheres de "PL do estupro" ou "PL da Gravidez Infantil", será votado no plenário da Casa, sem passar antes pelas comissões pertinentes.
O projeto de lei sobre acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples aquelas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente.
De autoria do deputado da extrema direita Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o PL quer aumentar a pena em caso de interrupção da gravidez até em casos de violência sexual, equiparando-a à pena de homicídio.
Dessa forma, a vítima de estupro que fizer aborto pode ter pena superior a do estuprador se PL for aprovado. A pena para o crime de homicídio simples varia de 6 a 20 anos de prisão. Já a pena para estupro vai de 6 a 10 anos, podendo chegar a 12 anos se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14 anos.
"Esses deputados e deputadas que se dizem evangélicos, cristãos, querem, na verdade, controlar de formas absurdas o corpo das mulheres, ignorando o fato, de que ocorrem um estupro a cada 8 minutos e que 70% das vítimas são meninas de 8 a 14 anos", disse ela
De acordo com o artigo “A quem interessa o aborto inseguro?”, cerca de 25 milhões de abortos inseguros ocorrem em todo o mundo, a quase totalidade deles em países pobres.
"A grande maioria são vítimas de seus pais, padrastos, primos, tios, pessoas muito próximas que convivem com a vítima e que praticam, assediam e praticam essa atroz contra meninas em defesas dentro de suas próprias casas", afirmou.
"É um absurdo que esses deputados fundamentalistas que se dizem cristãos e que de cristãos não tem absolutamente nada, são verdadeiros mercadores da fé, queiram punir as mulheres e usar uma temática tão séria e importante como pauta para criar pânico moral e arrastar a sociedade inteira para um debate que já havia sido superado", declarou ela.
"O que querem os deputados é mais uma vez tumultuar a cena política, pois não constroem a visão de um país democrático, de fortalecimento institucional, de políticas públicas para quem precisa. O que eles querem é tornar as mulheres vítimas de suas próprias formas de fazer política", enfatizou.
Edna criticou os votos favoráveis recebidos da bancada de Mato Grosso, o deputado Abílio Brunini e a deputada coronel Fernanda.
"É preciso um grande debate na sociedade sobre as liberdades das mulheres, sobre os direitos das mulheres, a vida das mulheres. Não é possível que a nossa legislação queira controlar os corpos das mulheres, enquanto os homens não precisam de nenhum controle, e não há controle legal sobre seus corpos", criticou.
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