Edna e co-vereadores buscam Defensoria por direitos de imigrantes



A vereadora Edna Sampaio (PT) se reuniu, nesta quinta-feira (2), com a Defensoria Pública e representantes dos governos estadual e municipal e de movimentos sociais para discutir a situação dos imigrantes haitianos que lutam para reunir famílias separadas por um processo de migração forçada pelas condições sócio-políticas e catástrofes ambientais que afetam o Haiti.



Os haitianos que vivem em Cuiabá reivindicam que o governador de Mato Grosso interceda junto ao governo federal em favor das famílias imigrantes residentes, que aguardam a liberação de documentos para trazer seus familiares.



Segundo a Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso (ADHIMI), a maioria dos chefes de família tem emprego fixo ou trabalho autônomo, mais de 45 % deles possuem casa própria e as famílias já possuem recursos suficientes para fretar o avião. A ação integra o projeto “Reunificação das famílias haitianas em Mato Grosso”.



“Trata-se de um problema diplomático sobre o qual precisamos dialogar com o governador para que sejam garantidas as condições humanitárias a essas famílias", disse a vereadora, que sugeriu a criação de um grupo de trabalho envolvendo as Defensorias Públicas, governos e sociedade civil para analisar o andamento do processo, que tramita na Justiça desde setembro do ano passado.



“O governo do estado tem uma relação com o governo federal, é o interlocutor oficial para a resolução desse problema, é preciso solução para o impasse criado.”



Há famílias que não se vêem há quase dez anos e aguardam a liberação dos vistos para que consigam entrar legalmente no Brasil.



A vereadora salientou os avanços na política pública para imigrantes em Cuiabá, citando a lei n.º 6.668/2021, de sua autoria, que institui no calendário municipal de Cuiabá a Semana do Migrante; a lei nº 6.691/2021, editada pelo executivo graças à mobilização dos movimentos sociais, que criou a Política Municipal para a População Imigrante e a lei 6.804/2022, que prevê a implantação do Conselho Municipal de Imigrantes, as quais contaram com as contribuições e relatoria da vereadora na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.



Todas estas políticas foram conquistadas a partir da articulação entre as organizações de imigrantes, o mandato da vereadora e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD),



Os imigrantes afirmam que já enviaram comunicado à Presidência da República, ao Ministério das Relações Exteriores e ao governo do Estado, sem resposta. No último dia 22 de março, eles realizaram uma manifestação em frente à Justiça Federal.



“Os imigrantes têm o direito de estudar, de ficar no país, pois a maioria deles já está trabalhando de carteira assinada ou como autônomo, então há como o estado agir por meio da legalidade. Precisamos de agilidade para que as crianças possam estudar, pois o ano letivo no Haiti vai de setembro a junho, então elas estão há muitos meses sem estudar. Precisamos de uma resposta urgentemente para aliviar os anseios dos pais”, disse Clércius Monestine, coordenador da ADHIMI.




A reunião deliberou pela formação de uma Comissão Técnica para analisar o processo de reunificação das famílias haitianas e uma agenda com o governador para dar encaminhamento necessário ao cumprimento da lei da migração nº. 13.445/2017 e da Portaria Interministerial MJSP/MRE nº. 27/2021.



Estes instrumentos garantem a acolhida humanitária, o visto temporário e a autorização de residência para fins de acolhida humanitária a nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidades de grande proporção ou situação de desastre ambiental na República do Haiti.



Além da vereadora, participaram da reunião representantes da SADHPD, Defensorias Públicas da União e de Grosso, Ministério Público Estadual (MP-MT), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os coletivos Instituto de Mulheres Negras e Grupo Livremente, e co-vereadores do Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos.