A vereadora Edna Sampaio (PT) afirmou, nesta quarta-feira (10), que recorrerá ao Tribunal de Justiça contra a decisão do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que manteve a cassação de seu mandato.
A defesa da parlamentar lembrou a decisão é de primeira instância e que há outros processos judiciais em trâmite sobre o tema, ou seja, o processo está sub judice.
“É uma decisão ainda de primeira instância, contra a qual estamos recorrendo ao Tribunal de Justiça e, obviamente, não tem nada definitivo sobre isso. Além disso, há outros processos aguardando decisão de primeira e também de segunda instância”, disse o advogado Julier Sebastião, que responde pela defesa da parlamentar.
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“Ou seja, não tem nada definitivo. Tudo ainda está sub judice. Portanto, estamos lutando para que prevaleça a Justiça nesse caso específico de perseguição a uma mulher negra comprometida com a classe trabalhadora”, afirmou ele.
A vereadora esclareceu que não está impedida de se lançar à reeleição e que segue com a proposta da pré-candidatura coletiva “Três Pretas”, com a jornalista Neusa Baptista, e a liderança LGBTQIA+, Daiely Cristina.
“Seguimos firmes, indignad@s sim, afinal, a justiça não foi feita. Porém, fortes para buscá-la onde ela estiver”, escreveu ela, em sua rede social. “Sou pré-candidata, sim. Vamos lutar até o fim para que a justiça seja feita”, afirmou.
Tramita ainda na 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, outro mandado de segurança impetrado pela defesa da parlamentar, que pede a nulidade da sessão onde a cassação foi votada, no dia 6 de junho.
Ele questiona a condução do processo de cassação a plenário para julgamento, mesmo sem a intimação de sua defesa constituída e dela própria.
A vereadora tem alertado que a Comissão Processante e a presidência da Câmara desrespeitaram o rito previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara (Resolução 021/2009) e no Decreto-Lei nº 201/67 ao cometer irregularidades como não intimar oficialmente a defesa para todos os atos processuais e não responder aos questionamentos apresentados sobre as irregularidades do processo.
Ela afirma que seu direito à ampla defesa e ao contraditório foi lesado e denuncia que vem sofrendo violência política de gênero e racial, situação que atinge candidaturas de mulheres negras em várias partes do país.
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