A vereadora Edna Sampaio (PT) discutiu nesta sexta-feira (29) com o secretário municipal de meio ambiente, Renivaldo Nascimento, as medidas necessárias para elaborar o plano municipal de combate a incêndios da capital, cumprindo a lei 6.779/22, de autoria da parlamentar, que criou a Política Municipal de Combate e Prevenção a Incêndios, que está em vigor desde fevereiro.
A lei estabelece multas para autores de incêndios e prevê a criação de programas de educação ambiental e medidas como a criação de cronograma anual para a limpeza de áreas públicas e a sensibilização de proprietários de terrenos não edificados.
Outra demanda é a ampliação das brigadas de incêndio, que hoje são apenas três na capital.
Na reunião, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho com a participação da secretaria, da Câmara e de universidades para estudar a lei e elaborar o plano, que será apresentado ao governo do Estado.
A vereadora defendeu a competência do município para atuar sobre o tema e a necessidade de que a prefeitura tome a iniciativa de buscar os recursos disponibilizados para a gestão ambiental pelo governo do Estado.
“A competência federativa do município na gestão ambiental é concorrente, não é exclusiva do estado e da federação e quisemos trazer para o município o combate às queimadas, sabendo, obviamente, que as queimadas mais significativas se dão na floresta, no Pantanal, mas que o município tem uma competência importante”, disse ela.
Para ela, a implantação da política exige articulação entre prefeitura e governo e o acesso de Cuiabá aos recursos não pode ser influenciado pela rivalidade entre o prefeito Emanuel Pinheiro e o governador Mauro Mendes.
“O governo falou em liberar R$ 60 milhões para políticas de proteção ao meio ambiente, dos quais mais de R$ 30 milhões serão para o combate a queimadas. Precisamos garantir o que vem para Cuiabá, ver o que é possível fazer em parceria com o município para evitar que sejamos tomados pela fumaça de novo. Precisamos de estratégias para beneficiar a população de Cuiabá nestas ações, pois é o município que mais contribui com a arrecadação do Estado ”.
Hortas agroecológicas
Edna também discutiu com o secretário a aplicação dos recursos de R$ 150 mil destinados por ela à pasta, via emenda parlamentar, para a ampliação de um projeto que já está em andamento para a criação de hortas agroecológicas urbanas em bairros da capital, utilizando a produção de alimentos como estratégia de geração de renda e combate à fome.
O projeto-piloto já está em fase de implantação no bairro Planalto, com a participação do Movimento das Pessoas em Situação de Rua, do Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, do Instituto de Recuperação, Proteção e Amparo à Mulher Dependente Química do Estado de Mato Grosso (IRPAMDEQ), lideranças dos migrantes e organizações de mulheres.
Segundo o secretário, a SMMA contribuirá com recursos e pessoal técnico para a ampliação da ação. “Temos recursos para isso e vamos fazer um diálogo com a universidade federal, trazê-la para dentro deste projeto, e contratar os técnicos necessários para dar início a ele, pois o tempo urge”, disse.