Emenda da vereadora Edna Sampaio (PT) destina R$ 350 mil para a construção de uma fábrica de absorventes higiênicos que serão doados a pessoas em situação de vulnerabilidade na capital.
A medida visa cumprir a lei de sua autoria, aprovada em outubro do ano passado (lei n. º 6.712/2021), que cria a política pública “Menstruação sem Tabu”, a qual prevê a distribuição de absorventes a pessoas vulneráveis acolhidas em abrigos, em unidades prisionais, em situação de rua, em extrema pobreza etc., adolescentes internadas por atos infracionais e estudantes da rede pública.
Nesta segunda (24), a parlamentar discutiu com as secretárias municipais de Saúde, Suelen Alliend, e da Mulher, Luciana Zamproni, ações para a aplicação dos recursos das emendas destinadas à saúde e à educação.
Os absorventes seriam fabricados pelas mulheres encarceradas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto e distribuídos gratuitamente pela Secretaria da Mulher.
Desta forma, a política envolveria, além da prefeitura, também o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
“Estamos nos preparando para a execução desta emenda, para que ela realmente seja efetivada. A ideia e de que tenhamos a oportunidade de gerar renda para as famílias das mulheres em situação prisional. Muitas delas deixaram seus filhos em casa, sem nada. Em muitos casos, os companheiros também estão presos”, disse ela.
Na reunião, também foram discutidas as emendas impositivas, de autoria da parlamentar, que destinaram recursos para a educação em saúde sobre uso de drogas, por meio do projeto “Hip Hop e o combate às drogas” (R$ 50 mil); à saúde da população negra (R$ 100 mil) e a emenda não impositiva que destinou recursos para o tratamento de doenças negligenciadas, como a hanseníase (R$ 500 mil).
_Outras emendas_
A parlamentar também apresentou emendas com recursos para: promoção de hortas comunitárias agroecológicas urbanas(R$ 150 mil); curso pré-vestibular para pessoas negras em situação de vulnerabilidade social (R$ 200 mil); Conselho Municipal de Atenção à diversidade sexual (R$ 50 mil); Conselho Municipal de Imigrantes (R$ 5 mil); Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (R$ 50 mil).
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