Depois de formular e apresentar uma proposta de calendário baseada no Decreto n° 201/67, durante sua primeira reunião da Comissão que julgará a prática de infração político-administrativa pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), nesta quinta-feira (21), a vereadora Edna Sampaio (PT) afirmou que defenderá a lisura do processo e que a Comissão não pode ser usada como instrumento de perseguição.
A vereadora disse que pretende lutar para que seja garantido o direito de ampla defesa e a obediência à lei, ao contrário do que ocorreu no processo ilegal de cassação ao qual foi submetida.
“A população cuiabana precisa ter a garantia de que haverá um processo justo, com ampla possibilidade de defesa, bem diferente daquele que eu sofri. Tem que se garantir, na democracia, os mecanismos institucionais que permitem o afastamento ou não de um chefe do Executivo”, disse.
De acordo com os prazos definidos pelo Decreto, os trabalhos da Comissão devem se estender até meados de junho. Para a parlamentar, o calendário permite uma visão mais estratégica. Ela lembrou que o prazo é decadencial, não podendo ser interrompido, e que o Decreto estabelece as atividades que devem ocorrer dentro dos 90 dias.
Edna sugeriu, ainda, que a Comissão passe a contar com equipe técnica da área de economia da administração pública, independente da Câmara, para analisar as denúncias.
Ela assegurou que cumprirá sua tarefa de forma diligente. "Me sinto na obrigação, afinal, é a primeira vez na história de Cuiabá que esta Casa vai abrir uma Comissão Processante contra o chefe do executivo. Por isso, todo o zelo e todo o cuidado que tivermos aqui será pouco para que essa responsabilidade que nos foi dada seja conduzida a bom termo", afirmou.
“As paixões políticas têm que abrir espaço, nesse momento, para um processo que - embora a decisão seja política - precisa se atentar para os dispositivos jurídicos que estabelecem a forma pela qual o processo pode evoluir. Meu compromisso é com a verdade. Ninguém pode ser condenado dentro de um processo ilegal”, disse.
“Precisamos fazer com muita cautela, muita tranquilidade, sem querer fazer do instrumento institucional uma ferramenta de vingança”, completou.
Letícia Corrêa
Assessoria de Comunicacão
MANDATO COLETIVO PELA VIDA E POR DIREITOS
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