Durante sessão ordinária, nesta terça-feira (7), a vereadora Edna Sampaio (PT) defendeu a adoção do passaporte da vacina em Cuiabá para entrada em estádios, ginásios esportivos, cinemas, teatros, museus, salões de jogo, casas de show e apresentações artísticas, tema do decreto da prefeitura que foi debatido pelos parlamentares.
Em setembro deste ano, a parlamentar protocolou projeto de lei para instituir o passaporte sanitário em estabelecimentos e serviços do setor de eventos (shows, feiras, congressos, jogos, etc.) de Cuiabá para atividades com lotação superior a 200 pessoas.
A parlamentar comentou o fato de o executivo ter adotado o passaporte via decreto, sem consultar a Câmara e argumentou que, apesar de ter sido contra isso, inicialmente, passou a apoiar a iniciativa, diante do tipo de debate que se travou na Câmara, o qual foi fundamentado em dogmas religiosos, contribuindo para confundir a opinião pública.
Ela destacou que a rejeição dos parlamentares ao decreto do executivo não se deve a questões burocráticas, como se discutiu, mas à postura de um segmento bolsonarista que se pôs contra todas as medidas de controle da pandemia como o isolamento social e defendeu tratamentos comprovadamente ineficazes, como o kit Covid, em nome de uma suposta liberdade individual.
“Em que livro vocês aprenderam o conceito de liberdade?”, disse. “Liberdade não é fazer o que cada um quiser e bem entender. Liberdade, dentro do estado democrático - a liberdade possível para a sociedade - é aquela em que a minha liberdade individual não pode pôr em risco a vida das outras pessoas”.
“Acho de um mau gosto grande querer misturar o debate de religião com o debater político. Querer reduzir o debate político a isso é algo de extremo mau gosto, que rebaixa a discussão no parlamento, que não vou admitir como instrumento de constrangimento a quem quer que seja”, disse a parlamentar.
“Se é este o debate que se quer fazer, o prefeito tem minha autorização para fazer o passaporte por decreto, porque essa Casa não está preparada para defender o direito coletivo”, comentou.
A parlamentar frisou que o passaporte da vacina já é exigido em várias partes do mundo e em cinco estados brasileiros. “Países civilizados, que sabem que a liberdade individual termina onde começa o interesse coletivo, estão adotando o passaporte”.
“Passaporte da vacina é obrigação do poder público e responsabilidade de todos nós. Não vou entrar na contradição daqueles que não defenderam em nenhum momento medidas protetivas para a população”, comentou ela.
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