A vereadora Edna Sampaio (PT) voltou a defender que haja um debate mais aprofundado sobre a pauta do transporte coletivo na capital, discutindo, inclusive, um modelo de financiamento que não dependa somente da tarifa, mas também possa contar com subsídio público.
A parlamentar disse que está reunindo especialistas da área para discutir modelos alternativos de financiamento do transporte coletivo, um tema que será pauta da audiência pública que ela promoverá sobre o assunto, ainda sem data definida.
“Nossos projetos são sustentados no debate com os interessados. Queremos dialogar e estudar a competência legislativa a respeito desta temática e as necessidades da população”.
Edna ingressou com ação junto ao Tribunal de Justiça (TJ-MT) e protocolou na Câmara um projeto de decreto legislativo, ambos visando anular o decreto do executivo que reajusta a tarifa de R$ 4,10 para R$ 4,95.
Ela critica os critérios e objetivos do reajuste, justificado pelo empresariado como resultado da alta dos combustíveis, e citou as mais de 9 mil pessoas que vivem em situação de extrema pobreza na capital, argumentando que famílias são mais atingidas pela inflação do que empresas.
“O lucro da empresa não pode depender totalmente do valor do serviço, senão teremos sempre uma das tarifas mais caras do país. Precisamos pensar o transporte como mais do que uma mercadoria que o poder público delega para a iniciativa privada auferir lucro. É um bem essencial para a população e o poder público precisa subsidiá-lo também”, disse.
A vereadora defende o protagonismo da Câmara neste debate e, por isso, ingressou com pedido e buscou apoio junto aos colegas para que o projeto de decreto legislativo fosse posto em pauta em regime de urgência.
“É absurdo que os preços estejam sendo reajustados quando não se tem qualquer política pública para o combate à fome e à miséria, para diminuir o sofrimento da população diante de tudo o que está acontecendo no país”.
Em sua avaliação, é preciso considerar os aspectos sociais envolvidos na questão.
“Um aumento de mais de 20% fere o direito fundamental do trabalhador de acesso a um bem essencial, inserido na Constituição. Num momento de pandemia, empobrecimento, desemprego, carestia generalizada, não se pode aumentar o valor dos ônibus sem ponderar as questões sociais que envolvem o direito ao transporte como direito fundamental de ir e vir”, afirmou.
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