Durante a votação de matérias, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), a última do ano, a vereadora Edna Sampaio (PT) se posicionou contra a utilização do expediente do “regime de urgência” utilizado pela Mesa Diretora para aprovar “a toque de caixa” matérias de grande relevância, enviadas de última hora aos pares.
Edna votou contra o requerimento de regime de urgência que foi aprovado com relação a projetos de lei complementar e resoluções de autoria da Mesa Diretora. Ela afirmou que não houve tempo hábil para analisar as propostas.
A parlamentar criticou o fato de, mais uma vez, as matérias de maior relevância serem deixadas para última sessão do ano, impedindo o debate.
Ela alertou que as matérias estão sendo votadas sem planilha financeira.
Edna votou contra o aumento da verba indenizatória aos ocupantes de cargos em comissão. Se absteve de votar, mas se posicionou contra o aumento do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura.
A vereadora disse que sempre votou contra o aumento do subsídio dos vereadores e permaneceu em silêncio, mas desta vez resolveu se manifestar, depois de um ano em que foi injustamente acusada de se apropriar indevidamente de recursos públicos.
“O momento de vetar uma lei injusta é na sua aprovação e sou parlamentar e estou dizendo que não concordo com isso. Não quer dizer que não seja legal, que a Câmara não possa fazer isso, mas quer dizer que, no mínimo, esta Câmara não poderia trazer um projeto dessa natureza em regime de urgência, na última sessão deste ano, para obrigar a todos nós a não expressar a nossa posição”, disse.
Também votou contra a proposta que criava novos cargos na Casa e se absteve de votar na proposta que aumentava o auxílio-alimentação para os servidores, mesmo sendo favorável a elas.
Ela justificou que não teve tempo hábil para analisá-las, já que foram apresentadas na própria quinta-feira.
“Quero demarcar minha posição sobre estas propostas, que são importantes, mas foram atropeladas e é importante que a população saiba disso e que a Câmara corrija a forma de conduzir o debate”, disse.
Edna opinou que tanto os vereadores quanto a população deveriam ter o direito de, no mínimo, saber qual a proposta e a fundamentação dos projetos.
“Aprovar, em última sessão do ano, no afogadilho, como estamos fazendo, sem que, sequer, um quadro de impacto financeiro seja apresentado a esta Casa. Em projetos onde apenas há letras, compromissos que devem ser cumpridos. Não permitir que o debates seja feito pela população é algo com o que jamais vou concordar”, disse.
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