A vereadora Edna Sampaio (PT) criticou, nesta quinta-feira (30), a operação realizada pela Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá com apoio da Polícia Militar para a retirada de vendedores ambulantes da rua 13 de Junho, no centro de Cuiabá, e cujas imagens viralizaram nas redes sociais ontem (29).
A ação foi contestada pela Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso e as imagens provocaram comoção social pelo grau de truculência e pelo fato de se tratarem de pessoas de baixa renda, cuja venda de produtos é sua fonte de sustento.
Sampaio enfatizou que, por um lado, a prefeitura está descumprindo a legislação que prevê a proteção e o atendimento aos migrantes, aprovada desde o ano passado, e, por outro, os impede de obter a renda mínima para a sobrevivência.
Ela voltou a cobrar o cumprimento da lei que cria a política municipal para a população migrante (lei 6.691), que prevê a ampliação de políticas públicas, entre elas a implantação de um centro de referência para atendimento a esta população, que foi aprovada em julho do ano passado.
Também citou o cumprimento da lei 6.804, que instituiu o Conselho Municipal da População Migrante, aprovada em maio deste ano, e da lei 6.688, fruto de um projeto de sua autoria, que incluiu no calendário municipal a Semana do Migrante, visando a valorização desta população, que está em vigor desde abril do ano passado.
Edna disse que enviou as imagens da abordagem ao secretário de governo, Luiz Cláudio Sodré e a parlamentares estaduais e federais, pedindo apoio para facilitar o diálogo entre os migrantes e a prefeitura.
“Parece que vivemos um apagão dos governos. Não há governo, nem estadual, nem municipal, para a população vulnerável. O governo existe para os mais ricos, para quem acumula capital”, disse ela.
Ela argumentou que a população de rua está aumentando na capital, que metade da população mato-grossense está em situação de vulnerabilidade alimentar e que as famílias migrantes não têm condições de exercício pleno de sua cidadania, dependendo ainda mais do poder público.
Além da legislação local, apontou também o descumprimento de medidas previstas em acordos internacionais sobre o acolhimento a migrantes.
“Nós apenas aprovamos leis e elas são solenemente ignoradas pelo poder executivo. Como a prefeitura pode aprovar leis visando a proteção ao migrante e, ao mesmo tempo, ser co-partícipe da retirada daqueles que sobrevivem do comércio nas ruas?”, disse ela.
Edna Sampaio cobrou políticas públicas para os mais vulneráveis e salientou que a situação dos migrantes deve ser tratada como uma questão humanitária.
“Estamos voltando ao início do século passado, quando a pobreza não era uma questão de políticas públicas, mas um caso de polícia, que estava lá para bater, prender e colocar pessoas pobres, sem condições de sobreviver em instituições de alienados”, argumentou.
“E elas são em número cada vez maior, graças à falta de políticas públicas, de recursos, à crise econômica que o governo Bolsonaro criou e sobre a qual os governos estadual e municipal não têm sensibilidade para agir”.
Por: Neusa Baptista Pinto
Assessoria de Comunicação