Por: Neusa Baptista Pinto
Da Assessoria
Durante entrevista à rádio Metrópole FM, nesta quarta (26), a vereadora Edna Sampaio (PT) destacou os impactos negativos da rixa entre governo do Estado e a prefeitura sobre as políticas públicas, inclusive as de combate à pandemia, na capital e no Estado, e cobrou mais respeito entre os poderes.
“Na maioria dos casos, municípios têm uma dependência em relação às políticas nacionais e estaduais, e se temos um governador que vira as costas para o município porque o prefeito não é seu aliado político, é óbvio que cada um vai correr separado, teremos mais custos no uso de recursos públicos”, disse ela. “Essa briga descabida entre prefeito e governador é ridícula, constrangedora e prejudica a população”, disse ela.
A parlamentar voltou a criticar a relação entre os poderes, apontando a “interdição promovida pelo executivo municipal em relação ao legislativo, que resulta no rebaixamento da Câmara, a qual passa de poder independente à subserviência que banaliza seu papel.”
A vereadora falou do modo como os projetos do executivo são enviados às pressas à Casa, impedindo até sua leitura e compreensão. Exemplo disso foi o projeto que visava incluir na conta de água a taxa de lixo, onerando ainda mais a população mais carente que paga taxa de esgoto majorada em 90% do consumo da água.
Ela lembrou que o projeto foi reprovado e o prefeito passou a atacar os vereadores. E fez-se notícia de que a Câmara havia deixado de aprovar um projeto que beneficiaria mais de 30 mil famílias quando, na verdade, ele visava incluir a cobrança de nova taxa na conta de água, que é um bem essencial à vida, cujo custo não poderia ser maior daquilo que os mais pobres podem pagar.
"O prefeito disse, de uma maneira extremamente desrespeitosa, que os vereadores precisam aprender a ler.
O que realmente precisamos é de uma relação mais respeitosa entre os poderes. Além de o legislativo se tornar totalmente subserviente ao executivo, inclusive, tornando o governo pior, há uma clara intenção de rebaixamento da Câmara”, disse ela.
“Se tratamos a Câmara como poder incompetente, de gente sem capacidade de ler um projeto de lei e votar, estamos dizendo para a população que estas pessoas que estão ali representando o povo não precisam ser ouvidas”.
A vereadora lembrou que as irregularidades e negociações que ocorrem na Câmara não são diferentes das que acontecem na Assembleia Legislativa em favor do governo Mauro Mendes, mas que, por deter menos prerrogativas, o legislativo municipal é mais frágil, suscetível a pressões e a desqualificação.
“Fico impressionada em como a Câmara é rebaixada, o que leva muita gente a pensar nela como escória, como Casa dos Horrores mesmo, mas quem está alimentando essa pecha?”.
A parlamentar argumentou que as Comissões Parlamentares de Inquérito são instauradas, mas ponderou que isso é insuficiente, pouco efetivo diante da fragilização do legislativo e da priorização dos interesses pessoais e de grupos econômicos privados que invadem a administração pública.
“Há um conluio de interesses privados se sobrepondo ao público e, de fato, o povo vota, mas seus interesses estão pouco representados na hora de distribuir os recursos públicos. A origem do problema está, na verdade, na deformação da nossa democracia, porque a grande maioria do povo não é representada”.
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