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Edna denuncia perseguição a seu mandato


Durante entrevista coletiva à imprensa, concedida nesta segunda-feira (21), a vereadora Edna Sampaio (PT) denunciou a perseguição política presente no processo do qual tem sido vítima, que culminou com a tentativa de cassação de seu mandato.


Foto: Ostetti

A parlamentar esteve junto com seu advogado, Julier Sebastião da Silva, falando a mais de 10 veículos de imprensa.


Eles esclareceram que o processo está suspenso em razão de o judiciário ter constatado as diversas nulidades e ilegalidades cometidas pela Comissão de Ética da Câmara, as quais foram apontadas em uma ação proposta pela defesa da parlamentar.


Edna destacou os problemas e dificuldades que enfrentou para se defender no processo, e relacionou os ataques que sofre ao contexto político-eleitoral, onde o PT assumiu publicamente a oposição, na capital.


Edna afirmou que foi alertada por um colega vereador, no passado, sobre a possibilidade de uma grande ofensiva na Casa e caracterizou os elementos que evidenciam que vem sofrendo perseguição.


“À época eu não imaginava o que seria e depois disso eu vi o que significa essa orquestração. Os homens tentaram golpear o mandato da primeira vereadora negra da capital, conspiraram para provocar a morte política de uma mulher negra, honesta, mãe de família, que toca seu mandato com o compromisso que construiu ao longo de sua vida”, disse ela.


Para a parlamentar, houve uma orquestração preparada para parar o mandato coletivo, cuja existência é um feito histórico para a Casa. Ela se disse indignada com o nível de violência presente no processo do qual tem sido vítima, e criticou a prática política que fere os princípios da democracia.


Foram encontrados elementos irregulares desde a constituição do próprio processo, tais como o uso de provas obtidas sem consentimento e, portanto, ilícitas, e a juntada de prova em nome de um movimento apócrifo, o “Cuiabá contra a corrupção”.


Entre as principais irregularidades apontadas pela defesa está o fato de a denúncia se basear apenas em notícia publicada pela imprensa.



Também houve desobediência a ritos básicos previstos pela Casa de Leis, onde se deixou de seguir trâmites básicos, como a notificação da defesa. A defesa deixou de ser notificada, por exemplo, sobre as primeiras oitivas, que aconteceram sem a presença do advogado.



Outro ponto é a demora no acesso aos autos: o processo foi aberto em quatro de maio, mas somente em 13 de julho a defesa pôde acessar o documento e, assim, tomar ciência de seu teor para subsidiar a defesa.


O documento, inclusive, apresentou problemas básicos, como a falta de informações e trocas de folhas. Isso contribuiu para dificultar e atrasar ainda mais a defesa.


“Treze de julho foi a data exata em que a minha defesa teve acesso aos autos do processo. Como elaborar uma defesa, se o próprio processo desrespeita, de forma absurda, o código de ética desta casa? Uma Comissão de Ética que não observa o menor princípio legal, nem mesmo o seu próprio de ética?”, disse ela.


A vereadora criticou o andamento dado pela comissão ao processo, onde, ao mesmo tempo, estimulou os discursos de ódio contra a parlamentar, por meio da mídia, e, por outro lado, cerceou sua defesa.


Diante destes elementos, Julier Sebastião caracterizou abuso de autoridade por parte da Comissão. Para ele, o processo não tem base legal.


“Essa aberração jurídica, essa perseguição à vereadora Edna foi cessada pelo Judiciário. A Câmara, agora, obviamente, terá sua oportunidade de desdizer o que foi dito até agora. Mas, hoje, o que temos de concreto é que o poder judiciário de Mato Grosso disse que este processo é ilegal e ele está suspenso”, disse.


Edna garantiu que levará até às últimas consequências as denúncias de violação de direitos humanos que têm ocorrido.



“Vou até o fim, enquanto estiver aqui, defenderei este parlamento. Defenderei que aqui não pode ser a Casa dos Horrores, que esta casa é fundamental para a democracia no país e nós não vamos tolerar que aconteça aqui o Lavajatismo que aconteceu com Lula. Os tempos são outros e as pessoas querem paz. Querem o direito de eleger seus representantes sem que eles sejam afastados do poder porque incomodam”, disse ela.

A vereadora afirmou que foi preciso muita força e apoio dos companheiros e de sua família para passar por tudo o que vem enfrentando e garantiu que não recuará.


“Nunca conheci na minha vida tanta covardia. Os homens são covardes, se sentem donos do poder e querem, a todo custo, retirar desta Câmara uma mulher digna, íntegra, que tem história, luta. Não conseguiram, pois existe o poder judiciário e outros poderes que eu sempre defendi”, disse.


“Vou continuar meu trabalho com o mesmo empenho, do modo como sempre fiz, pois estou aqui graças às pessoas que acreditaram em mim e votaram na mulher feminista e de esquerda, na mãe, na avó. Cuiabá merece ter uma Câmara com diversidade”.

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