Dia d@ professor@: Dia de luta contra a Reforma Administrativa




Neste dia da professora e do professor, parabenizamos esta categoria essencial, formada por companheiros de luta aguerrida e dedicada à formação.


Nos solidarizamos com est@s companheir@s, alvo preferencial dos ataques violentos do governo fascista.


Um deles é a proposta de Reforma Administrativa elaborada por Bolsonaro, que tramita na Câmara e que significará o desmonte do estado brasileiro, atingindo as carreiras dos servidores da União, dos Estados e dos municípios nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de detentores de cargos eletivos e membros dos Tribunais e Conselhos de Contas.


O governo federal anunciou que a reforma visa acabar com os privilégios. Mas ela tem maior impacto justamente sobre a renda e o trabalho das categorias menos privilegiadas, como a dos profissionais da educação, e isenta magistrados, militares e membros do Ministério Público.


A ameaça da aprovação da medida, que tramita na Câmara Federal, tem provocado grande preocupação entre os educadores e todo o movimento social, diante dos impactos negativos sobre as políticas públicas.


Debates


A reforma foi alvo de debate pela Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, em audiência pública conduzida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Segundo a entidade, se aprovada, a PEC comprometerá e atingirá escolas, órgãos educacionais e profissionais da educação.


Ela tem sido rejeitada também por instituições da área, como a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) e a Associação de Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (ASS), segundo as quais, ao destruir as carreiras típicas de estado, a reforma atingirá o magistério, diante da perda da estabilidade, da precarização do trabalho e da terceirização sem controle da oferta do serviço.


Além dos servidores, serão atingidos os órgãos educacionais, como as próprias unidades escolares, ou o Inep, diante da queda radical no volume de recursos da pasta.


A reforma reduzirá a participação do estado na proteção social e é uma ameaça às iniciativas de educação inclusiva da população de baixa renda. Para os movimentos sociais, a medida vai legalizar a omissão do estado e enriquecer a iniciativa privada.


Diante deste cenário, nunca foi tão necessária a união dos profissionais da educação para conscientizar a população sobre os males desta reforma administrativa.


Ela vai ferir de morte a educação pública brasileira. Precisamos nos mobilizar e sensibilizar os parlamentares para votarem com o povo: “Não à PEC 32”!.