Pedido de CPI já está tramitando na AL

Deputada Edna Sampaio

Já está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os elevados índices de feminicídios em Mato Grosso, de autoria da deputada estadual Edna Sampaio (PT).

O documento foi entregue à Mesa Diretora com a assinatura dos seguintes deputados estaduais: Wilson Santos (PSD), Doutor João, Janaina Riva e Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Faissal Kalil (Cidadania), Eduardo Botelho (União Brasil) e Elizeu Nascimento (PL). 

O pedido aguarda análise da Mesa Diretora.

Edna também apresentou requerimento para a realização de audiências públicas sobre o tema.

A CPI  fará um estudo detalhado sobre as causas institucionais do feminicídio em Mato Grosso, identificando falhas no sistema de proteção às mulheres e apresentando soluções para a melhoria das políticas públicas. 

O objetivo  é investigar as responsabilidades do poder público nas três esferas do governo, com foco no estadual. 

Serão investigados  o financiamento e a execução de políticas públicas de proteção, a estrutura e funcionamento da Rede de Proteção às Mulheres, a eficácia de programas de prevenção e atendimento às vítimas de violência e a cooperação institucional entre os entes federados no enfrentamento à violência.

"Precisamos identificar a origem dos nossos erros. Não é concebível que, ano após ano, diante do aumento da violência contra as mulheres e do crescente número de assassinatos, não haja uma resposta efetiva do Estado, de suas instituições e da organização das políticas públicas em nosso território. Não se trata apenas de Mato Grosso; todos os entes federados têm a responsabilidade de combater a desigualdade em seus territórios. E não existe desigualdade maior do que a que se estabelece entre homens e mulheres", afirmou Edna Sampaio.

A CPI terá um prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por  igual período. Ao final dos trabalhos, o relatório final será encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Poder Executivo e às demais autoridades competentes.

Números

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública,  em 2024, o Estado registrou a maior taxa de feminicídios do país, com 47 mulheres assassinadas por motivação de gênero. Isso representa 2,5 casos por 100 mil mulheres, cerca de 78% acima da média nacional de 1,4/100 mil. 

O Mapa da Segurança Pública de 2024, elaborado pelo Ministério da Justiça, aponta a gravidade dessa realidade. No total, o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, com uma alta expressiva de mulheres negras (64%) entre as vítimas. Os assassinatos ocorrem principalmente dentro de casa, cometidos por companheiros ou ex-companheiros.

Além disso, a violência sexual também segue em níveis alarmantes. Em 2023, a região da Amazônia Legal, da qual Mato Grosso faz parte, teve uma taxa de 141,3 estupros por 100 mil crianças e adolescentes, 21% superior à média nacional. Em 2024, o Estado registrou 2.715 estupros, sendo 2.118 contra menores de 18 anos.

O requerimento também destaca o descumprimento de diversos marcos legais e compromissos internacionais que garantem os direitos das mulheres. A Constituição Brasileira assegura a dignidade da pessoa humana e impõe ao Estado o dever de coibir a violência doméstica. Além disso, tratados internacionais como a Plataforma de Ação de Pequim e a Agenda 2030 da ONU, que busca eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas até 2030, exigem ações mais robustas por parte do poder público.