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Comissão de Cultura debate editais da lei Paulo Gustavo e Plano Municipal




A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara vai encaminhar oficialmente, nesta quinta-feira (21) à Secretaria Municipal de Cultura as reivindicações apresentadas por produtores culturais insatisfeitos com a tramitação dos editais referentes à lei Paulo Gustavo.


O documento com a reivindicação dos produtores culturais foi debatido nesta quarta-feira (20) durante reunião da Comissão, que é composta pelos vereadores Fellipe Corrêa (Cidadania) e Mário Nadaf (PV).


A lei prevê R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para aplicação em ações culturais, com recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do  Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).  Mato Grosso receberá 34,5 milhões e Cuiabá, R$ 4,8 milhões.


A Comissão também discutiu o Plano Municipal de Cultura, que tramita na Casa.



Os artistas apresentaram à vereadora Edna Sampaio (PT), que preside a comissão, um documento com apontamentos sobre inconsistências encontradas nos editais, entre elas a aprovação com nota máxima de projetos pertencentes a proponentes que não atendem aos critérios de ações afirmativas.


Eles também questionam a forma como foi aplicada a política afirmativa e apontam que não houve critérios de desempate no edital, entre outros pontos de natureza técnica.





Representando a classe, o designer e produtor cultural Jeovanildo Miranda Dias, cobrou um canal mais efetivo de diálogo com a secretaria. Ele elencou as diversas dificuldades que enfrentou para ter acesso a informações e orientações.


Ele questionou os critérios de avaliação, cobrou mais transparência e maior participação dos produtores locais e mais publicidade sobre as diferentes etapas do processo.



A Comissão entregou aos secretários o documento durante a reunião e encaminhará oficialmente ainda nesta quinta-feira. Edna Sampaio questionou, entre outras coisas, a forma como os critérios de inclusão foram postos, destacando que a população que deveria ser beneficiada - mulheres, negros, LGBTs, indígenas - ficou prejudicada.



A Comissão ponderou que houve boa vontade do executivo em dialogar, demonstrada pela presença do titular da pasta, Aluízio Leite, e do adjunto, Justino Astrevo, na reunião, e que as inconformidades serão sanadas. 


Os secretários admitiram que existem inconsistências na somatória das notas. Eles informaram que a pasta vai analisar o documento apresentado pelos produtores, refazer as avaliações e apresentar uma nova lista de contemplados. 


Os vereadores valorizaram o papel da Câmara como porta-voz das demandas sociais.


“Vamos encaminhar, oficialmente, ao poder executivo e fica o aprendizado institucional para nós, como podemos ajudar a melhorar essa dinâmica para o próximo edital”, disse Edna Sampaio.


“Nossa intenção é dar a conhecer ao poder público municipal  as denúncias que foram feitas, as sugestões apresentadas e pactuarmos um prazo para  que estas denúncias sejam verificadas pela secretaria, com os ajustes, para que possamos fazer a devolutiva à sociedade”, completou.



Segundo Astrevo, o requerimento será respondido em cinco dias úteis a partir do recebimento oficial e que serão feitas revisões.


“Os questionamentos que tivemos interpretamos como positivos. Estamos fazendo uma releitura das atribuições, sobretudo o sistema de cotas, onde houve algumas inadequações e, muito em breve, vamos ter esta nova lista preliminar”, disse. 


O produtor cultural DJ Taba, membro do Fórum de Cultura de Cuiabá e da capital, destacou que, como produtor, também se sentiu prejudicado. 


Ele sugeriu à pasta a realização de lives e outras ações para divulgar as etapas do processo, ouvir o setor de maneira ampla e sanar dúvidas.


“É importante o secretário e os vereadores estarem aqui presentes, pois é um anseio da classe cultural Importante termos essa resposta para o setor cultural. A pressa diante da possível não prorrogação dos prazos também contribuiu para alguns erros. Agora com o processo de prorrogação consolidado, não precisamos ter pressa”, disse.



Plano Municipal de Cultura


Na reunião, o secretário Aluízio entregou simbolicamente o projeto do Plano Municipal de Cultura, que está tramitando na Casa. Ele deve ser analisado pela Comissão e deverá ser encaminhado ao governo federal até o final de junho.


A Câmara vai promover audiências públicas para continuar o debate sobre o plano. Esta será a pauta da próxima reunião da comissão, marcada para 23 de janeiro.



Aluízio Leite destacou que o plano foi amplamente discutido com a sociedade. “De forma democrática, muito tranquila, em audiências públicas e através das mídias sociais, canais abertos para que todos pudessem participar”, disse ele.


A representante do escritório do Ministério da Cultura em Cuiabá, Lígia Viana, disse que o país vive um momento ímpar de fortalecimento da cultura. Ela citou também a lei Aldir Blanc, que injetará na capital mais de R$ 4 milhões, abrangendo um número maior de áreas culturais.


“O número de inscrições feitas foi muito bacana e vejo uma galera da cultura que está muito participativa. Isso é muito importante, pois estamos num processo de fortalecimento e organização da cultura Brasil afora, organizando o Sistema Nacional de Cultura, o plano que é um dos itens do CPF da cultura. Esse processo, aprendemos fazendo”, disse.


“É muito positivo ver o poder legislativo cumprir seu papel de articular tanto os produtores culturais quanto quem produz o edital, ambos aqui presentes, os produtores expondo suas dificuldades e discordância e o executivo municipal presente, ouvindo”, disse o vereador Fellipe Corrêa.


“Já temos disponibilidade desta sala para o dia 23 e vocês já se sintam convidados. Para preparar a audiência pública e para conhecimento do plano municipal também, para que essa comissão atue como articuladora da apresentação do plano no plenário", disse o vereador Mário Nadaf.



Também participou da reunião a produtora cultural Bruna Barbosa, consultora da Secretaria Municipal de Cultura.


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