Câmara Setorial contra feminicídio é instalada na ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou  a instalação da Câmara Setorial Temática de Enfrentamento ao feminicídio nesta sexta-feira (3)  

Na reunião, foi apresentada a metodologia de trabalho e uma proposta de agenda de ações a ser seguida até o mês de março de 2026, quando encerra-se o prazo da CST. 

A agenda inclui duas reuniões ampliadas com os membros da CST para apresentar o andamento e os resultados da pesquisa, rodas de conversas em municípios do interior e uma audiência pública para a divulgação do relatório final.

De acordo com a deputada Edna Sampaio (PT), que preside a comissão, a meta é apresentar o relatório final em março de 2026, a tempo para que ele possa subsidiar e sensibilizar também os candidatos nas eleições do próximo ano. 

Ela detalhou a estrutura e o funcionamento da CST, que terá sua coordenação a cargo de um grupo de seis mulheres. Os resultados dos trabalhos serão periodicamente debatidos com um segundo grupo, composto por cerca de 15 mulheres, membros representantes de diversas instituições,  e com a sociedade civil.

“O núcleo executivo vai propor e vai trabalhar, conduzir a metodologia, vai elaborar os relatórios; Outra frente é composta pelos membros, que são as autoridades dos movimentos sociais, das instituições públicas, da sociedade civil, que nós vamos compartilhando os achados da nossa investigação”, disse.

“Outra frente é a mobilização da sociedade civil para que constitua coletivos, com uma orientação metodológica para que se reúnam, discutam e mandem os relatórios para essa comissão”, explicou.

Ela também detalhou como será a atuação investigativa a ser feita pela CST em busca das causas institucionais do feminicídio.

“Sabemos que existe uma causa estrutural, que é o machismo, a misoginia, mas queremos fazer um recorte daquilo que diz respeito à competência dos governos federal, estadual e municipal. Vamos partir da ação do governo estadual. Vamos investigar a questão do orçamento público, da execução do orçamento, do financiamento de políticas públicas, do tipo de políticas que já existem, dos equipamentos que existem. Vamos investigar como anda a organização dos municípios para a oferta de serviço às mulheres”, disse.

“Vamos também investigar que mecanismos o estado tem utilizado para efetivar a pactuação federativa conforme estabelece a Constituição, onde o estado é um ente federado que deve apoiar, financiar políticas públicas nos municípios”, destacou. 

A defensora pública Rosana Leite, que é vice-presidente da CST,  enfatizou que o papel da Defensoria Pública na Câmara Setorial é de extrema importância porque,de acordo com o artigo 8º da lei Maria da Penha, o órgão faz parte da rede de atenção às mulheres no enfrentamento à violência.

O poder público precisa assumir a responsabilidade sobre o alto índice de feminicídios que poderiam ser evitados, pois, em geral, são crimes anunciados.

“Eu vejo isso como de extrema importância, tendo em vista os números, tendo em vista Mato Grosso hoje ser o primeiro no triste ranking do Estado, onde acontece mais feminicídios no país, então a importância desse momento aqui é muito grande para todas as mulheres do Estado, para as mulheres do Brasil”, destacou. 

“Essa Câmara, que é  composta por pessoas que fazem parte da rede de enfrentamento, apontará alguns problemas que nós estamos vivendo e a tentativa de solucioná-los para garantir a vida e a integridade física das mulheres”, disse. 

Karime Oliveira Dogan, segunda secretária da CST e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, ressaltou a relevância da participação da OAB-MT na Câmara, enfatizando seu papel fiscalizador.

“É uma questão de trazer a instituição OAB Mato Grosso nesse acompanhamento dessa grande e importante Câmara Setorial para entregar para a sociedade um resultado de pesquisa, de trabalho, de atuação que venha aí respaldar e garantir a fiscalização dos direitos humanos”, disse.

Sobre a CST

A Câmara Setorial Temática de Enfrentamento ao Feminicídio é presidida pela deputada estadual Edna Sampaio (PT) e seu núcleo executivo é composto por Rosana Leite, Defensora Pública e coordenadora do Núcleo da Defesa da Mulher da Defensoria Pública, como vice-presidente e Sheila Klener Jorge de Sousa, suplente de deputada do PSDB, como 1ª secretária.

Compõem também o núcleo executivo, Karime Oliveira Dogan, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, como 2ª secretária; Silvana Maria Bittencourt, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), como 1ª relatora, e Claire Vogel Dutra, promotora e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Espaço e Observatório Caliandra, como 2ª relatora.

Além do núcleo executivo, a Câmara também contará com um grupo de componentes formado por mais de 15 mulheres, entre elas, a deputada estadual Janaina Riva (MDB); Vânia Rosa, vice-prefeita de Cuiabá; Gisela Simona (União Brasil), deputada federal; Rosa Neide Sandes de Almeida, professora e diretora da Conab, presidente licenciada  do PT; Neuma de Morais, professora e liderança política de Rondonópolis; e Miriam Calazans dos Santos, cientista social, contabilista e presidente estadual do PDT.