A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal realizou na noite desta segunda-feira (4) uma audiência pública para discutir o plano de gestão do centro histórico da capital e sua inclusão no Plano Diretor do município, que será enviado à Câmara em breve.
A comissão é composta pelos vereadores Fellipe Corrêa (Cidadania), e Mário Nadaf (PV) e presidida pela vereadora Edna Sampaio (PT).
O Plano de Gestão do Centro Histórico foi desenvolvido no ano de 2021 pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Estruturado a partir dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável do Mundo (ODS’s) e financiado pela Organização das Nações Unidas, ele identifica fragilidades, riscos, oportunidades e potencialidades do centro histórico, trazendo estratégias sociais, econômicas e ambientais para o desenvolvimento local, fornecendo diretrizes para políticas públicas.
Segundo o estudo, dos cerca de mil imóveis existentes na área de tombamento e entorno, 300 estão sem uso ou subutilizados e 50 estão em risco de colapso. Entre os riscos identificados estão o perigo de incêndios e de inundações.
Coordenadora da pesquisa, a arquiteta Luciana Mascaro apontou a necessidade de dar uso aos espaços desocupados e adensar a população do local, em substituição à proliferação do comércio, especialmente dos estacionamentos.
Na avaliação dela, a situação de degradação na qual o centro histórico se encontra é resultado de uma falha geral na implementação de políticas públicas. É preciso que o plano diretor leve em conta as necessidades da população por políticas de saúde, segurança, renda e moradia.
“Esse problema de degradação do centro significa muito e vai ficar para as próximas gerações, assim como o patrimônio. Ou talvez não. O patrimônio pode ser entendido como um documento que transmite conhecimento e, se perdemos os documentos, a dimensão material e a imaterial, não vamos deixar nada para as próximas gerações. Temos que nos colocar numa posição mais humilde e entender que o que estamos fazendo agora é para o futuro”, disse Luciana.
Presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, a vereadora Edna Sampaio (PT) destacou a importância de a população acompanhar as audiências públicas que serão realizadas sobre o Plano Diretor.
Ela citou como exemplo a falta de diálogo entre Prefeitura e população sobre a derrubada do antigo Mercado Municipal, um espaço histórico da cidade, para construir um estacionamento.
“Lamentável que nós não ouçamos a população, que quer uma cidade moderna, mas que preserve a sua história. Esse centro histórico tem muita história. Histórias que não sabemos, não ouvimos, não estudamos. História que nos alienou durante muito tempo sobre o lugar que temos aqui neste espaço, sobre a história de nossos antepassados que construíram esta cidade”, disse ela.
A parlamentar destacou a discriminação racial existente nesse contexto, lembrando que a história dos negros e indígenas é invisibilizada quando se abandona o patrimônio histórico.
“Como presidente da Comissão, sei do papel fundamental que a cultura tem nas nossas vidas, especialmente no momento que estamos vivendo, um tempo de barbárie, onde houve grande perseguição à cultura, aos artistas, ao povo preto, às mulheres, aos LGBTs. Retomamos agora para reconstruir esse país”, disse Edna.
Ela alertou a população para acompanhar as audiências públicas sobre o PLano Diretor.
“A população pode nos ajudar a fazer com que haja tempo para este debate. Não pode o plano diretor ir para Câmara sem que tenhamos a oportunidade de olhar, discutir e ver se estas propostas elaboradas pela UFMT estão nesse plano. Ou então, estaremos fazendo uma audiência com um estudo que tem apoio da ONU, mas que não terá relevância ou significado nenhum para a cidade. Estamos falando de um material científico, elaborado por pessoas que estudaram para definir o diagnóstico qualitativo e quantitativo do centro histórico. É muito importante que possamos fazer as audiências públicas”, afirmou.
Para além da recuperação dos imóveis, uma das pautas discutidas foi a necessidade de políticas públicas de inclusão para a população em situação de rua, promovendo moradia e geração de renda. Rúbia Cristina, coordenadora municipal do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, cobrou providências.
“Vivi mais de 20 anos na rua, no Beco do Candeeiro. Aqui, no Misc, também já foi minha casa. Fiquei feliz porque estou vendo vários casarões restaurados, e o Misc movimentado. Mas fico triste e preocupada, pois estou ouvindo falar dos casarões que serão reformados, das pessoas que moram aqui no centro histórico, mas e as pessoas em situação de rua? Eles também são seres humanos e não estão ali por querer”, disse ela.
“É importante trazer a audiência para esta casa porque vamos nos reconhecendo nestes lugares, passando pela história de Cuiabá, se vendo e reconhecendo parte da nossa história. O Iphan está disponível para participar, colaborar com esse projeto. Já tivemos alguns projetos aprovados e entregues aqui, o Misc é um deles. O PAC de 2013, do governo Dilma, aprovou mais de 13 projetos de recuperação do centro histórico de Cuiabá, sete dos quais foram entregues e oito estão pendentes”, disse a gestora do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), Cassiana Oliveira.
Propostas
Entre as propostas do plano, visando o “Desenvolvimento econômico, sustentável e inclusivo”, está a criação de um núcleo de governança para a gestão do centro histórico e de um fundo municipal para sua manutenção.
No eixo “Meio ambiente, patrimônio construído e infraestrutura”, propõe-se, entre outras coisas, a criação de um plano de segurança pública e de um plano de desenvolvimento socioeconômico.
“É importantíssimo falar sobre o centro histórico. Já se passou muito tempo e sempre houve reuniões sobre isso, mas agora acho que está havendo uma preocupação maior. Com a universidade, Prefeitura e Câmara, está havendo um interesse maior e acho que vamos chegar a um termo comum, ainda mais agora com a apresentação deste diagnóstico. Tenho minhas reflexões e muita coisa para ajudar a essa gestão e acho que é por ai”, disse o historiador e servidor do Misc, Aníbal Alencastro.
“A ideia da audiência vem de encontro a essa proposta de ser um projeto multidisciplinar. Não há soluções mágicas para o centro histórico. Mas qualquer mobilização que dê um encaminhamento de ações reais a serem feitas é o que realmente vai fazer a diferença para nós em termos de consolidação do centro histórico”, disse o coordenador da Associação dos Amigos do Centro Histórico, Paulo Crispim.
“Temos a tendência de achar que o centro histórico diz respeito somente a preservar o passado, mas estamos falando do que estamos vivendo no presente e de como as gerações futuras verão este centro histórico”.
O secretário municipal de Cultura, Aluízio Leite, disse que recebeu garantias, tanto do secretário municipal de meio ambiente, Renivaldo Nascimento, quanto do presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Márcio Alves Puga, de que as ações previstas no plano de gestão elaborado pela UFMT serão consideradas no Plano Diretor.
“Uma cidade sem memória, mais do que uma cidade sem passado, é uma cidade sem futuro. E nós precisamos valorizar a nossa memória, o nosso passado, e que através dos estudos que têm sido feitos, através da inteligências existentes na universidade podemos seguir em um ritmo muito mais confortável naquilo que queremos para o centro histórico. Tivemos o cuidado de conversar com o IPDU. Temos a preocupação de que as ideias trazidas no plano de gestão elaborado pela universidade possam ser contempladas no novo plano diretor de Cuiabá”, disse o secretário.
Participaram do evento, o vereador Demilson Nogueira (Progressistas) e o membro do Escritório do Ministério da Cultura em Mato Grosso, José Ricardo, além de representantes do movimento hip hop, movimento negro e classe artística.
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