A vereadora Edna Sampaio (PT) cobrou as políticas públicas voltadas às mulheres que, para ela, deveriam estar sendo priorizadas pelo executivo.
Ela cobrou do prefeito uma postura mais conciliatória em relação ao governo do Estado e ao governo federal e o fim da polêmica em torno da instalação do BRT ou do VLT.
A parlamentar lembrou que as mulheres são as mais prejudicadas pelos problemas do transporte público.
“É no transporte público que elas sofrem assédio, violência, demoram para chegar em suas casas para cuidar de suas famílias. Por isso, não há qualquer dualidade entre BRT e VLT. O município é grande o suficiente para abrigar os dois e acho que o prefeito deve negociar isso com o governo do estado e com o governo federal”, disse.
Outra política defendida por ela foi o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência, política prevista no Plano Municipal de Assistência Social que só foi instituída este ano, e citou a falta de uma integração entre os diferentes serviços que atendem essas vítimas, entre os quais a Delegacia da Mulher.
“É importante que o município assuma a responsabilidade sobre a rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Hoje, quem tem protagonizado isso é o poder judiciário, mas isso é tarefa do executivo”, destacou, citando que o programa federal Casa da Mulher Brasileira tem recursos para os municípios que não estão sendo acessados por Cuiabá.
A parlamentar também cobrou o cumprimento de leis de sua autoria que beneficiam as mulheres da capital, entre elas o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial, onde há um capítulo com diretrizes de políticas públicas para mulheres negras, enfatizando que esse público é o que mais sofre violência.
Ela também citou a lei 6.712/2021, que criou a política pública “Menstruação sem tabu”, a qual prevê a distribuição de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade e ações educativas.
Segundo ela, essa lei já foi aprovada pelo Congresso Nacional e está sendo adotada no país. “Precisamos combater a pobreza menstrual, pois ela impõe às meninas muitas perdas ao longo da vida”, disse.
Edna também citou a lei n° 6.925/2023, de sua autoria, que determina a instalação de cartazes educativos sobre violência contra mulher em locais frequentados majoritariamente por homens.
Os cartazes e outros materiais informativos deverão trazer dados sobre os tipos de violência previstos na lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e orientações sobre como denunciar.
“Em boates, bares, em lugares frequentados majoritariamente por homens, e especialmente no período noturno, as mulheres sofrem violência, e muitas vezes, os proprietários dos estabelecimentos não se sentem responsáveis por isso. É importante que essa lei seja posta em prática pelo executivo”, disse.