Na 5ª reunião ordinária realizada, na manhã desta quarta-feira (01.09), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Cuiabá, foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) que trata sobre a retomada das atividades presenciais da Rede Pública Municipal de Ensino.
Segundo o projeto do Poder Executivo, as atividades educacionais, no ano letivo de 2021, nas unidades da rede pública municipal, somente passarão a ser realizadas pelo sistema híbrido, quando concluída a imunização de todos os professores e demais profissionais da educação municipal contra a covid-19.
Durante a reunião, o relator do processo, vereador professor Mário Nadaf (PV), fez a leitura da matéria e anunciou emendas aditivas à proposta.
As emendas pedem a adequação da estrutura física da escola, com a instalação de dispensadores de álcool 70%, distanciamento entre as carteiras dos alunos, utilização máxima de até 50% da capacidade total de cada sala de aula, disponibilização de máscaras faciais e realização de testagem periódica.
Além disso, incluíram no projeto a necessidade de divulgação de material de comunicação visual e audiovisual reforçando a necessidade da utilização de máscaras e álcool 70% como forma de prevenção a covid-19, por toda a estrutura predial escolar/ Adoção de intervalo entre as aulas de forma rotativa com diferentes horários, para as diferentes turmas, de modo a não gerar aglomeração no pátio/ Higienização das unidades escolares de forma periódica e adequada a fim de se manter o ambiente limpo como meio de prevenção do contágio da covid-19.
O parecer com as emendas foi aprovado pelo presidente da comissão, vereador professor Mário Nadaf e pelos membros, vereadoras Edna Sampaio (PT) e Michelly Alencar (DEM).
Membro da comissão e autora das emendas originais, que foram acolhidas pelos pares, a vereadora Edna Sampaio (PT) explicou que elas acrescentaram ações necessárias para garantir a biossegurança dos trabalhadores e dos alunos.
“Associamos outros critérios para a volta às aulas, que hoje está condicionado somente à vacinação de todos os profissionais de educação. Acrescentamos ações necessárias para a biossegurança dos trabalhadores no âmbito escolar [...]”, disse ela.
Ela lembra que, a partir da aprovação da medida, o município ficará responsável por prover condições adequadas de acesso das crianças às aulas online. ”Sabemos a dificuldade de muitos estudantes, em situação de vulnerabilidade, carência econômica, que não podem ter né equipamentos necessários para as aulas online”, disse ela.
Veja a íntegra do projeto no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9101
Assista a reunião ordinária: https://youtu.be/4JHxmbGt6-U
Fonte: Secom Câmara/Ascom Edna Sampaio
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