Violência contra a mulher: PL de Edna Sampaio é aprovado

Estabelecimentos serão obrigados a afixar cartazes educativos

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) que obriga os estabelecimentos comerciais frequentados majoritariamente por homens a afixarem em local visível ao público cartazes educativos sobre a prevenção e a erradicação da violência contra a mulher.

Pela lei, os anúncios deverão trazer informações acerca dos tipos de violência existentes, previstos na lei 11.340 (Lei Maria da Penha), e informações sobre como denunciá-las.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo estabelecimento podem ser penalizados com a obrigatoriedade de comparecer a campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades educativas sobre o tema.

Caso haja descumprimento reiterado da medida, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento suspenso até que a cumpra e, caso isso não ocorra em até 90 dias, o alvará pode ser cassado. O Executivo Municipal deverá regulamentar a lei em até 30 dias corridos.

Segundo a parlamentar, a ideia da lei foi sugestão da defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, uma das colaboradoras do Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos.

“Esse projeto tem como objetivo a educação dos homens para que contribuam também para o combate contra a violência contra a mulher. Queremos que toda a sociedade seja parceira, seja amiga das mulheres. Todos podem contribuir”, disse a vereadora.