Edna propõe TAC para implantar educação antirracista

Atualizado: 19 de ago. de 2021



A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou nesta segunda (9) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) representação pedindo que o shopping Pantanal assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantar um programa de educação antirracista no estabelecimento.


Ela discutiu o tema nesta segunda com o promotor de Justiça, Henrique Schneider Neto, pedindo que o shopping crie o “Programa de Educação Permanente de Combate ao Racismo”, com ações para funcionários e clientes.


O programa deve contemplar palestras e rodas de conversas para empregados, gerências e lojistas; cursos de curta e média duração para funcionários sobre relações raciais, e a criação, na política de RH do shopping, de incentivos para que os lojistas implementem cotas para negros para ocupar cargos de gerência e trainees.


O TAC também propõe a criação de um fundo financeiro de combate ao racismo, destinando anualmente recursos para o desenvolvimento de ações e apoio a outras iniciativas de organizações do movimento negro e institui um conselho de combate ao racismo, responsável por elaborar, acompanhar e avaliar o avanço da educação antirracista implantada, além de uma ouvidoria da Igualdade Racial para receber denúncias e tirar dúvidas sobre o assunto.


Racismo


A proposta é uma reparação contra o episódio de racismo ocorrido no início do mês de junho no interior do shopping, quando o funcionário público negro, Paulo Arifa, foi acusado de ter furtado um sapato que havia acabado de comprar na loja Studio Z.


Ele foi contido e agredido por seguranças no local antes mesmo de conseguir apresentar a nota fiscal do produto, e acabou lesionando o tornozelo. Após o episódio, Paulo ficou traumatizado emocionalmente.


“Esse caso ganhou grande repercussão como tem acontecido em muitos casos aqui em Cuiabá, onde há racismo explícito e violento. Esta é uma medida que precisa ser tomada pelos poderes públicos constituídos para coibir esse tipo de comportamento, que quase já se naturalizou”, disse a vereadora.

“Não temos tido resposta suficiente do poder público local em relação a estes casos e entendemos que o que aconteceu no shopping pode ser uma boa oportunidade para o Ministério Público, o judiciário e este mandato, que tem como pauta essencial o combate ao racismo”, comentou ela.


Documento


No documento, a parlamentar salienta a injustiça da situação vivenciada pelo funcionário público, narrando que “um dos seguranças, de forma violenta, o agarrou pelo braço para levá-lo até a sala de segurança, agredindo-o e insistindo na acusação de que a vítima havia furtado os referidos sapatos, o que, posteriormente, mostrou-se ser uma falácia, na medida em que o mesmo havia pago pelo par de calçados”, diz um trecho do documento.


“Mostra-se inadmissível que nos dias atuais ainda nos deparemos com situações como a ocorrida nas dependências do referido shopping, em que a cor da pele de um indivíduo seja motivo suficiente para agredi-lo e acusá-lo da prática de um crime, em flagrante violação aos princípios fundantes da República Federativa do Brasil”, afirma outro trecho do requerimento.


Durante a reunião desta segunda (9), Schneider informou que vai se reunir com o shopping após levantar mais informações sobre o caso, adiantando que deve acatar a tudo o que for proposto pela parlamentar disse acreditar que o termo será aceito.


Ele afirmou que tem atuado em outros casos de racismo registrados em Mato Grosso, salientando a importância do MP em estar presente nesta frente.


“Estou me propondo a enfrentar esse déficit histórico do MP no envolvimento com pautas relacionadas aos direitos humanos e, naturalmente, esse processo - embora tenhamos todo desejo do mundo de fazê-lo acontecer de forma efetiva - não tem como acontecer que na plenitude sem a parceria dos conselhos comunitários e de pessoas que possam compreender que aqui tem um parceiro nas lutas relacionadas às pautas identitárias”, disse Schneider.

A vereadora informou que em julho, se reuniu com a superintendência do shopping para discutir o assunto, pedindo providências da administração para garantir a igualdade no tratamento aos clientes negros no local, e chamando o estabelecimento à sua responsabilidade social para o combate ao racismo na capital.


Segundo ela, a proposta será apresentada também ao Conselho de Promoção da Igualdade Racial e que foi construída em diálogo com os movimentos sociais, reafirmando a importância da participação do MP para que os andamentos necessários sejam dados pelo shopping para instaurar a medida de combate ao racismo.


População em situação de rua


A vereadora também protocolou MP nesta segunda (9) requerimento de providências em relação às pessoas em situação de rua em Cuiabá que somam, pelo menos mil cidadãos na capital, para os quais não há políticas públicas eficientes.


Uma das demandas urgentes é a promoção de moradia, tendo em vista que a política dos albergues, os quais não são suficientes e não podem ser pensados como política permanente.


Outra demanda é a insegurança alimentar, tendo em vista que as ações de distribuição de alimentos hoje existentes não atendem à demanda nem mesmo em questões básicas como a higiene. Outro problema apresentado foi a redução das equipes de consultório de rua, que é insuficiente.


Também foi levantada a necessidade de realizar um censo das pessoas em situação de rua.


“Estamos naturalizando que alguns seres humanos não são seres humanos, pois podem viver como menos que animais, pois dos animais os donos cuidam”, disse a vereadora.


“Precisamos encontrar estratégias para que a pessoa possa se curar e reencontrar sua dignidade enquanto ser humano. E elas não têm condições de fazer isso enquanto não há políticas consistentes”, disse.


Renda


A parlamentar também discutiu com Schneider o mandado de injunção protocolado por ela e pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) no mês de março junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), no qual pedem que estado e prefeitura sejam obrigados a criar programas de transferência de renda para os mais pobres.


Noi último dia 4, ela ingressou com pedido junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para que convoque audiência de conciliação com a presença do governador Mauro Mendes (DEM) e do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para discutir o tema e promover com urgência medidas de combate à fome em todo o estado.


Também estiveram presentes à reunião a assessora do MP, Luciana Carla Hernandes, a coordenadora do Coletivo Negro Universitário da UFMT, Lupita Amorim, e os co-vereadores do Mandato Coletivo Pela Vida e por Direitos, Márcio Camilo e Zenaide Dantas Silva, membros do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo.