Vereadora pede ao TJ-MT conciliação entre prefeitura e estado



A vereadora Edna Sampaio (PT) ingressou nesta quarta (4) com pedido junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para que convoque audiência de conciliação com a presença do governador Mauro Mendes (DEM) e do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para discutir a criação de políticas públicas de transferência de renda à população em situação de extrema pobreza.


Um mandado de injunção protocolado no mês de março por ela e pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu que a justiça obrigasse governo e prefeitura a pagar um salário mínimo mensal à população em situação de pobreza extrema e a criar estas políticas públicas. A ação foi assinada também pelos diretórios municipal e estadual do partido.


O pedido de urgência feito pela parlamentar foi indeferido, mas os gestores foram convocados a prestar esclarecimentos, o que não aconteceu.


No último dia 28 de julho, ela voltou a acionar o TJ-MT com pedido de tutela de urgência para que o mandado fosse cumprido, diante do aumento dos níveis de miséria da população cuiabana, onde cerca de 20 mil famílias vivem em situação de extrema pobreza.


Na ação, ela citou o caso das famílias do bairro CPA, que enfrentavam fila para receber doações de ossos feitas por um açougue.


O processo aguarda pelo voto do relator, o juiz de direito Alexandre Elias Filho.


“Diante do indeferimento da medida incidental de urgência pleiteada, bem como diante do fato de que o governador do Estado e o Prefeito da capital deixaram transcorrer in albis o prazo para prestar informações em relação à não implementação de políticas de transferência de renda que combata a extrema pobreza [...] e considerando, ainda, a possibilidade de realização de conciliação para resolução pacífica dos conflitos, sem necessidade da interferência do Poder Judiciário como terceiro resolutor, requer seja designada audiência de conciliação com a presença indispensável pessoal do Governador e do Prefeito de Cuiabá para dar fim à lide objeto do presente caso”, diz o documento.